Tribunal egípcio confirma proibição da Irmandade Muçulmana

Um tribunal de apelações do Egito rejeitou o recurso apresentado pela Irmandade Muçulmana contra a sentença que decretou a proibição de todas as atividades do grupo e ordenou congelamento de seus bens, informaram fontes judiciais. A decisão, confirmada oficialmente nesta quarta-feira, foi emitida pelo Tribunal de Assuntos Urgentes do Cairo no último dia 23 de setembro e representa “a proibição das atividades da Irmandade Muçulmana no Egito, sua ONG e qualquer grupo que esteja financiado ou receba seu apoio ou subvenção”.

Na sentença sobre o recurso de apelação, a corte ordenou que a Irmandade Muçulmana “detenha imediatamente todas suas atividades e as das associações vinculadas”, assim como as de qualquer outro grupo “presidido ou dependente de algum membro de sua confraria”. A sentença também decreta o congelamento dos fundos do grupo. Após o anúncio do tribunal, a Irmandade Muçulmana declarou que recorrerá da decisão no próximo 1º de dezembro e também anunciou que não acatará a sentença.

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Segundo um porta-voz da Irmandade Muçulmana, Islã Taufiq, o grupo apresentará o recurso perante outro tribunal, já que, segundo ele, a Corte de Assuntos Urgentes “não tem direito de resolver este caso e nem de ordenar o fim de todas as atividades” do grupo. “As pessoas na organização receberem essa notícia com deboche e sarcasmo”, declarou Taufiq, que acrescentou que os islamitas continuarão nas ruas protestando contra a queda de Mohamed Mursi, tirado da presidência do Egito no início de julho após pressões populares e do Exército.

“Estamos há 85 anos nas ruas e assim seguiremos. Todos os presidentes proibiram a Irmandade Muçulmana, detiveram muitos de nós e encarceraram outros. Mas, todos esses presidentes já morreram ou encerraram seus mandatos, e os irmãos continuam nas ruas”, completou o porta-voz. No último dia 9 de outubro, antes de uma definição sobre o recurso, o governo egípcio já havia ordenado a dissolução da Irmandade Muçulmana, registrada como uma ONG.

Histórico – Fundada em 1928 por Hassan al Banna, a Irmandade Muçulmana se tornou ilegal em 1954, após uma decisão do então presidente Gamal Abdel Nasser, uma situação que foi mantida durante os regimes posteriores. Após a queda do ditador Hosni Mubarak, em 2011, a Irmandade formou o Partido Liberdade e Justiça, com o qual obteve grande êxito no pleito parlamentar de dezembro no mesmo ano.

No último mês de março, quando Mohamed Mursi – um dos dirigentes da Irmandade – ocupava a presidência, o grupo se constituiu de forma oficial como ONG. No entanto, após o golpe militar contra Mursi em julho passado, as autoridades egípcias empreenderam uma campanha de repressão contra a Irmandade e seus dirigentes, culminada por sua dissolução como grupo.

Na última segunda-feira foi iniciado o julgamento de Mursi e de outros catorze colaboradores pela morte de manifestantes em frente ao palácio presidencial de Itihadiya, no Cairo, em dezembro de 2012. O julgamento, no entanto, foi suspenso e remarcado para 8 de janeiro.

(Com agência EFE)