‘Democracia não se desenvolve sem independência de poderes’, diz relatora da ONU
Brasileira Gabriela Knaul pediu à Argentina que reconsidere reforma judicial
A ONU deu relevo internacional à tentativa do governo argentino de garrotear o Judiciário – embora a palavra usada oficialmente seja “democratizar” – com um pedido, na terça-feira, para que a Argentina reconsidere as propostas de reforma do Judiciário. Em entrevista ao site de VEJA, a brasileira Gabriela Knaul, relatora independente designada em 2009 pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar e informar sobre a independência de juízes e advogados em todo o mundo, disse que a independência dos poderes é fundamental para uma democracia.
“É difícil imaginar que um estado vá se desenvolver democraticamente sem o princípio de independência de poderes. Quando se ataca o princípio de independência do Judiciário, os elementos fundamentais da democracia e do estado de direito estão comprometidos”.
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Mudanças – Uma das propostas incluídas em um pacote anunciado pela presidente Cristina Kirchner prevê uma mudança na forma pela qual os membros do Conselho da Magistratura são escolhidos e aumenta o número de integrantes do colegiado de treze para dexenove. Atualmente, os integrantes são eleitos internamente. O governo argentino quer que passe a ocorrer uma eleição popular, direta e nacional, com o envolvimento dos partidos políticos. Também pela nova fórmula, basta que o candidato complete os requisitos para ser deputado, ou seja, são solapadas as exigências de formação jurídica, experiência na área e idade mínima, obrigatórias para fazer parte do conselho atualmente.
“A nosso ver, isso impactaria a formação do conselho, além do número na composição, de modo a criar uma vinculação político-partidária por parte daqueles candidatos que forem eleitos”, analisa Gabriela. “Faz com que esses conselheiros aceitem as ideias de um partido político e as mantenha depois, ou seja, eles ficam vinculados a plataformas eleitorais. E o conselho da magistratura, que faz a nomeação, remoção e aplica sanções aos juízes, poderá ser politizado. Como essa atuação será independente, já que estão vinculados a partidos políticos?”, questiona a relatora.
Pedido – Nesta quarta-feira, dia em que foi publicada a lei que limita o uso de medidas cautelares contra o governo, Gabriela Knaul fez um apelo ao governo argentino para que reconsidere as propostas de reforma do Judiciário. “O estado tem o compromisso de assegurar a independência da judicatura mediante o respeito de sua legislação aos padrões internacionais”.
Em resposta, o Ministério de Relações Exteriores da Argentina divulgou um comunicado expressando seu “mal-estar” com o comunicado e criticando a relatora ao dizer que ela “manifestou sua ignorância ou parcialidade política ao recomendar um diálogo participativo e inclusivo com a sociedade e a comunidade jurídica, desconhecendo que foi a própria sociedade civil que propôs e obteve várias das mudanças incorporadas aos projetos em debate”.
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