Justiça do Egito decreta o fim do estado de emergência

A medida havia sido aprovada após a morte de mais de 600 pessoas em uma operação policial contra partidários de Mohamed Mursi, em 14 de agosto

Por Da Redação
12 nov 2013, 20h52

Manifestante egípcia participa de protesto na Praça Tahrir, no Cairo (Amr Abdallah Dalsh/Files/Reuters/VEJA)

A Justiça do Egito decidiu acabar nesta terça-feira com o estado de emergência e o toque de recolher que haviam sido impostos pelo governo interino que assumiu o país após a deposição do presidente Mohamed Mursi, em 3 de julho. Com a determinação, as pessoas poderão voltar a circular pelas ruas entre a 1 hora e as 5 horas da manhã, informou a rede BBC. O comércio também deixará de fechar as portas em um horário pré-determinado pelo governo, e as forças de segurança egípcias não poderão mais efetuar prisões e revistar residências sem mandado judicial.

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O estado de emergência havia sido declarado em 14 de agosto e, originalmente, deveria ter duração de um mês. O governo, no entanto, resolveu prorrogar a determinação por mais dois meses. O objetivo era controlar os protestos decorrentes da operação policial que deixou mais de 600 mortos no Cairo a partir da segunda quinzena de agosto. Além de estipular horários para abertura e fechamento de estabelecimentos e limitar a circulação de veículos e pessoas em alguns locais, a medida também dava aval para o Exército cassar licenças de armas, vigiar todas as comunicações e monitorar a imprensa.

A Corte que acabou com o estado de emergência destacou que não seria justo prolongar a medida por mais tempo. Um comunicado enviado pelo gabinete do governo, contudo, afirmou que Cairo ainda esperará um último parecer da Justiça antes de implementar a decisão. A nota também destaca que o governo interino, apoiado pelos militares que derrubaram Mursi, não irá tolerar o veredito expedido nesta quarta-feira.

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O Egito viveu sob o estado de emergência durante três anos. A determinação só foi abolida com a queda do ditador Hosni Mubarak, em 2011. Para o governo interino, a medida era um meio de coibir os protestos que se espalharam pelo país após os chamados da Irmandade Muçulmana, o grupo fundamentalista que elegeu Mursi. O presidente deposto encontra-se preso em uma localidade desconhecida e enfrentará julgamento por incitamento à violência e assassinato. Ele compareceu diante da Corte no início deste mês, mas teve a audiência adiada após apoiadores tumultuarem a sessão.