EUA: congresso rejeita proposta que limitava espionagem

Votação foi o primeiro desafio do governo Barack Obama no Congresso desde o vazamento de informações sobre os programas secretos de vigilância

Por Da Redação
24 jul 2013, 21h55

O deputado republicano Justin Amash, um dos autores da proposta de restringir programa de vigilância americano (J. Scott Applewhite/AP/VEJA)

Uma proposta que pretendia restringir a coleta de dados telefônicos pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês) foi rejeitada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. No entanto, o resultado foi conseguido por uma pequena margem – foram 205 a favor e 217 contra -, indicando que é grande a insatisfação dos congressistas com o ultraje representado pela espionagem de centenas de milhões de cidadãos. A votação foi o primeiro desafio da administração Obama no Legislativo desde que o ex-técnico da CIA e da NSA Edward Snowden denunciou as longas garras dos programas de vigilância do governo.

A proposta previa que a agência poderia continuar a coletar dados de ligações telefônicas, mas apenas de pessoas ligadas a investigações relevantes que estivessem em andamento. O texto também exigia que as decisões secretas da Corte de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa, na sigla em inglês) passassem a ser disponibilizadas para os parlamentares e que um resumo das decisões da Corte fosse publicado para revisão pública, segundo o jornal The Washington Post.

O republicano Justin Amash, um dos autores da proposta, disse que ela não opõe partidos, mas sim o povo americano à elite de Washington. “O que o governo está fazendo é coletando dados de chamadas telefônicas de todos os americanos, o que é uma clara violação à quarta emenda”, que protege contra buscas e apreensões injustificadas. O outro autor da proposta, o também republicano John Conyers, disse que o projeto “restringiria a rede de coleta de dados pessoais de americanos inocentes”.

O presidente da Comissão de Inteligência da Câmara, o republicano Mike Rogers, rebateu ao classificar o texto de “inflamatório e certamente enganoso”. Em entrevista a uma rádio de Michigan, ele disse que os autores do projeto estavam tentando “tirar vantagem da indignação das pessoas” com os recentes escândalos que atingiram a administração Obama. A lista é longa e inclui a perseguição do Fisco a opositores do governo, da perseguição do Departamento de Justiça a jornalistas e da manipulação de informações sobre o ataque ao consulado americano em Bengasi.

Outros republicanos – que são maioria na Câmara – consideraram que a proposta colocaria em risco operações de contraterrorismo em curso. O debate, no entanto, mostrou uma clara divisão entre os congressistas, o que enfraquece a tese defendida pela administração democrata de que todas as operações de vigilância tinham a aprovação do Congresso. A Casa Branca também trabalhou para derrubar a proposta, se opondo publicamente ao texto. O diretor de inteligência nacional dos EUA, James Clapper, alertou os congressistas que “atuar de forma apressada para restringir a atuação da Fisa poderia desmantelar uma importante ferramenta de inteligência”.

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Michelle Richardson, da União Americana de Liberdades Civis, considerou o resultado um “ótimo primeiro passo”. “Esta foi a melhor votação que já tivemos sobre o Ato Patriótico”, disse ao jornal britânico The Guardian. Defensores de liberdades civis prometem manter a oposição ao que consideram uma desnecessária e inconstitucional violação à privacidade.

Antes da votação, o presidente Obama tentou ditar o rumo dos debates no Parlamento ao cobrar ações de estímulo à economia do país, em um claro esforço para desviar o foco dos escândalos de seu governo.