Tribunal de Recife suspende liminar que anulava questões do Enem

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu nesta sexta-feira a liminar que anulava 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011. Dessa forma, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame. A exceção são os 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza: as médias destes serão calculadas sem levar em conta a nota obtida com as 13 questões. O Ministério Público Federal, responsável pela ação que resultou na liminar, ainda pode recorrer da decisão.

A falha mais grave do Enem

Instituído em 1998 como ferramenta de medição da qualidade do ensino médio, o Enem foi transfigurado, em 2009, em vestibular. Desde então, coleciona turbulências, como furto de provas e erros de impressão. O problema que sacode a edição 2011, contudo, é mais grave. Dias antes de sua realização, em 22 e 23 de outubro, alunos do Colégio Christus, em Fortaleza, tiveram acesso a 14 questões que constavam da avaliação federal. Pior: suspeita-se que estudantes de outras instituições viram os testes. Isso configura um ataque ao princípio da isonomia do exame, segundo o qual todos os participantes devem estar submetidos às mesmas condições ao realizar a prova. O episódio também revela uma falha no processo de aplicação do Enem, ainda a ser detalhada pela investigação em curso na Polícia Federal.

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O recurso que solicitava a suspensão da liminar foi protocolado na quinta-feira pela Advocacia Geral da União (AGU). A entrega do documento foi feita pelo procurador regional federal Renato Rodrigues Vieira e pelos subprocuradores Rodrigo Veloso e Miguel Longman. O ministro da Educação, Fernando Haddad, havia anunciado que estaria no Recife para o ato, mas desistiu da viagem.

A AGU solicitava ao presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima, que fossem mantidas as provas originalmente aplicadas para todo o país. Para os alunos do Christus, o Ministério da Educação (MEC) se comprometeu a recalcular a nota, excluídos os 13 itens presentes no material didático da escola.

“A liminar considerada atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do país, com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na orientação de políticas públicas. O assunto é grave e influi, sim, na organização da administração”, avaliou o presidente do TRF5 na sua decisão.

“Nenhuma solução é de todo boa. Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o mal, de situação singular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer, o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis”, concluiu o magistrado.

Com decisão anunciada nesta sexta-feira, os alunos do Christus não terão de refazer o exame, como estava previsto pelo MEC.

Histórico – O vazamento das questões do Enem 2011 ganhou repercussão três dias depois da aplicação do exame, nos dias 22 e 23 de outubro. Um estudante cearense postou nas redes sociais fotos de questões idênticas às da avaliação nacional e que faziam parte de material didático distribuído pelo Colégio Christus dias antes do Enem.

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, ajuizou, então, uma ação civil pública pedindo a anulação parcial ou total do exame. Na última segunda-feira, o juiz Luis Praxedes Vieira da Silva acatou a solicitação e determinou o cancelamento de 13 questões.

O MEC admitiu o vazamento de 14 questões. Elas faziam parte de um pré-teste realizado pelo Inep no Colégio Christus em outubro de 2010. O pré-teste é realizado para determinar o grau de dificuldade de cada questão. Assim, imputa aos testes valores maiores e menores, conforme seu grau de dificuldade.