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O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, as regras de transição para o fim do credenciamento de entidades não educacionais que oferecem cursos de especialização, como residências médicas de hospitais e MBAs de fundações. Na prática, a medida faz com que o governo deixe de regulamentar o setor de pós-graduação lato sensu.

Alunos que ingressarem até 31 de julho deste ano em cursos que já possuíam a chancela do MEC terão o reconhecimento do ministério em seus diplomas. Depois disso, o certificado será expedido apenas pela entidade mantenedora do curso. Os pedidos de novos credenciamentos foram suspensos.

Mesmo as pós-graduações lato sensu oferecidas por instituições de ensino (faculdades e universidades) deixarão de ter aval do ministério. Essas instituições, no entanto, ainda precisam do reconhecimento oficial para funcionar, pois as graduações de nível superior, assim como os programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, continuam sob supervisão do ministério.

O presidente da Câmara de Ensino Superior, órgão deliberativo do Conselho Nacional de Educação (CNE), Paulo Speller, acredita que a medida não trará grande impacto para o setor. "Antes, o MEC tinha de avaliar as condições do local, o currículo. Agora serão cursos livres, ou seja, as entidades poderão continuar a oferecer as especializações, mas sem a necessidade de aprovação", explicou.

(Com Agência Estado)

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