Medidas fiscais chegam ao Congresso com dois anos de atraso

Governo teria tido mais chance de conseguir aprovação dos parlamentares para o ajuste em 2013, quando as crises política e econômica ainda não tinham se materializado

Por Ana Clara Costa, de Brasília
14 set 2015, 20h04

A presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (Ueslei Marcelino/Reuters)

As medidas de ajuste fiscal anunciadas nesta segunda-feira foram vistas com ceticismo por parlamentares, que terão de votar projetos de lei, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição que reduzam gastos estatais e elevem impostos para que o governo Dilma consiga cumprir a meta de economizar 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Senadores já se mostram reticentes quanto à necessidade de aprovação de medidas a toque de caixa, ainda que o ministro Joaquim Levy tenha afirmado que houve “diálogo” com parlamentares, e que há um consenso de que o Brasil precisa equilibrar o lado fiscal.

Ocorre que, diante de um Congresso completamente desarticulado e que defende, em alguns gabinetes, a destituição da presidente, o pacote anunciado pelos ministros Joaquim Levy e Nelson Barbosa soa como ideia caduca. Apresentada em outros tempos, como em meados de 2013, quando o país não sabia que estaria imerso no lamaceiro em que está, talvez houvesse a possibilidade de conseguir articular sua aprovação a conta-gotas. Um pacote de maldades como o desta segunda-feira, apresentado num momento em que a presidente acumula níveis mínimos de popularidade e desembarques diários de aliados, soa como remédio forte demais num momento em que o paciente já está desenganado.

Algumas das medidas apresentadas hoje canibalizam a própria aprovação do pacote no Congresso. O já esperado corte de ministérios, que economizaria a “ninharia” de 200 milhões de reais, pode acelerar o rompimento com alguns partidos da base. Por outro lado, o governo quer “confiscar” emendas parlamentares previstas no orçamento impositivo para suprir as receitas que serão perdidas com os cortes. Mais uma vez, terão de contar com a boa vontade de um Congresso que tem tido poucas razões para ter boa vontade com o governo. Tudo isso terá de ser costurado por uma equipe de articulação política comandada pela própria presidente — que assumiu a gestão do varejo de cargos depois que seu vice, Michel Temer, ocupante prévio da cadeira, foi fritado por alas do Executivo.

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