STJ mantém pena de 36 anos de prisão para Luiz Estevão

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta quinta-feira a condenação a 36 anos e meio de prisão imposta ao ex-senador Luiz Estevão por envolvimento no escândalo de superfaturamento das obras do fórum trabalhista de São Paulo.

Ao lado do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, Estevão havia sido condenado pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região impôs, em 2006, a pena de 36 anos e meio de reclusão ao ex-parlamentar, além de multa de três milhões de reais, mas o político ainda recorria da sentença.

Além de Luiz Estevão, também foram condenados os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz a 27 anos e oito meses de prisão e Fábio Monteiro de Barros Filho a 31 anos. Os dois eram sócios da construtora Incal. De acordo com as investigações, Estevão, o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto e os empresários desviaram, nos anos 90, recursos públicos destinados à obra da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

No recurso ao STJ, a defesa de Luiz Estevão tentava diminuir o tamanho da pena, considerada excessiva pelos advogados, além de anular judicialmente a quebra do sigilo bancário do ex-senador. O acesso às transações financeiras do ex-parlamentar, autorizado pela Justiça, foi fator determinante para a identificação de contas abastecidas com recursos do esquema movimentadas em paraísos fiscais.

Luiz Estevão pode recorrer novamente da condenação.