Sem acordo no Senado, Orçamento 2013 não é aprovado
Peça orçamentária foi aprovada por deputados, mas não teve aval de senadores
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7 mar 2013, 01h48
Embora o Congresso Nacional tenha conseguido levar à votação, na madrugada desta quinta-feira, o veto presidencial sobre a nova Lei de Royalties – considerado o principal entrave à deliberação da peça orçamentária deste ano – a falta de acordo entre os senadores impediu que os parlamentares aprovassem logo depois o Orçamento Geral da União para 2013.
A recusa em votar o Orçamento partiu do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que defendeu em plenário que a pauta de apreciações do Congresso está trancada até que os congressistas consigam discutir os mais de três mil vetos presidenciais que desde o ano 2000 aguardam para serem votados. O parlamentar tucano utilizou uma manobra regimental, conhecida como verificação de quórum, para impedir que o Orçamento, que precisa ser aprovado tanto por senadores quanto por deputados, pudesse ser votado pelo primeiro grupo de congressistas.
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Com isso, a peça orçamentária foi aprovada pelos deputados, mas não teve o aval dos senadores. Na próxima terça-feira uma nova sessão do Congresso tentará concluir o processo de deliberação iniciado nesta madrugada. A sessão conjunta de congressistas começou pouco depois das 20 horas desta quarta-feira e foi responsável, após mais de quatro horas de debates, por levar à votação o veto da presidente Dilma Rousseff sobre a nova regra de partilha dos royalties do petróleo. O resultado sobre a derrubada ou não do veto deverá ser oficializado na tarde desta quinta após apuração feita pelo Prodasen, o sistema de processamento de dados do Senado Federal.
Receitas – Depois de a equipe econômica ter pedido uma ampliação de mais 10 bilhões de reais nas receitas previstas para desonerações neste ano, o Congresso Nacional, quando aprovar a peça orçamentária para 2013, deve confirmar previsão de renúncia fiscal de cerca de 35 bilhões de reais, valor de que o governo federal pretende abrir mão nos cofres públicos com as desonerações programadas para este ano. Depois do baixo crescimento econômico em 2012 – o patamar registrado pelo IBGE, de 0,9%, é menor que os 2,7% de 2011 e o mais modesto desde 2009 – essas desonerações tentarão alavancar o Produto Interno Bruto (PIB). Conforme a peça orçamentária ainda a ser votada pelos senadores, a previsão é a de que o PIB chegue a 4,5% em 2013.
A votação do Orçamento pelo Congresso está paralisada desde o final do ano passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar, que acabou derrubada na quarta passada, impondo que a pauta do parlamento estivesse trancada enquanto os parlamentares não votassem em ordem cronológica, contando a partir do ano 2000, todos os mais de três mil vetos presidenciais pendentes de apreciação. Embora a decisão do magistrado não tratasse diretamente do orçamento – o próprio ministro excluiu a peça orçamentária do trancamento de pauta – parlamentares e a própria Advocacia-geral da União (AGU) consideraram que a votação do Orçamento naquelas circunstâncias poderia dar margem a futuras contestações judiciais.
Conforme o texto a ser apreciado pelos senadores na próxima terça-feira, a inflação para 2013 deve ficar em 4,91%, fora do centro da meta de 4,5% estabelecida pela equipe econômica. A taxa básica de juros, por sua vez, deve registrar patamar de 7,25%, a mesma cifra mantida nesta quarta-feira em reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
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