Segurança às escuras: cidadão não tem como saber se casas noturnas estão em dia com o Corpo de Bombeiros

O incêndio na boate Kiss, que matou 235 jovens em Santa Maria, deixou um rastro de sofrimento e de insegurança. Preocupações que não faziam parte da rotina de frequentadores de boates, como a localização das saídas de emergência e a existência de sinalização para as rotas de fuga, ganharam importância na vida de quem se diverte nas baladas. Em três dias, o Disque-Denúncia do Rio de Janeiro recebeu 217 ligações apontando problemas em casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais, número maior do que o total desse tipo de denúncia registrado em todo o mês de janeiro do ano passado, quando foram contabilizados 129 telefonemas.

Sozinho, um cidadão sem conhecimento técnico não consegue ter certeza de que um estabelecimento está de acordo com as regras e em dia com as exigências do Corpo de Bombeiros. Quem quer se proteger, ter a certeza de que a casa noturna, o restaurante ou o bar a que pretende ir obedece às normas vigentes depende, portanto, de informações dos militares. Começa aí o problema.

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O Corpo de Bombeiros é quem emite o certificado de aprovação das chamadas casas de reunião de público após o cumprimento de uma série de exigências. E também verifica – ou deveria verificar – anualmente se todos os itens exigidos estão mantidos. Os militares também devem checar se houve alterações estruturais na construção.

A corporação emite o certificado, mas não exige que o documento seja afixado em local visível para o público. E não há transparência: o site de VEJA telefonou das 11h às 15h30 desta quarta-feira para seis quartéis dos bombeiros no Rio – Centro, Barra da Tijuca, Copacabana, Vila Isabel, Niterói e Humaitá – tentando obter informações sobre casas noturnas na região e a situação da vistoria anual. Nos dois últimos, os militares que atenderam à ligação pediram, sem saber que se tratava de um repórter, que a pessoa fosse ao quartel buscar a informação. Um dos bombeiros orientou a repórter a entrar na página da corporação e enviar um e-mail para a Secretaria da Diretoria Geral de Serviços Técnicos, setor responsável pela fiscalização. Quatro e-mails foram enviados, de destinatários diferentes, no início da tarde desta quarta-feira. Nenhum foi respondido.

Procurada, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros informou apenas que o cidadão pode “cobrar do estabelecimento o Certificado de Aprovação e o Certificado de Registro”. Não explicou, no entanto, por que as informações não foram prestadas por telefone ou pelo e-mail do setor de fiscalização.

José Carlos Tomina, Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra incêndio da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), afirma que não existe legislação ou norma que defina a publicidade do resultado das vistorias do Corpo de Bombeiros nos estabelecimentos comerciais, mas considerou “absurdo” a instituição não dar a informação pedida. “O cidadão não vai entrar em uma boate ou em um cinema perguntando por um certificado. Ele dificilmente conseguirá esse documento. Seria ótimo se os estabelecimentos fossem obrigados a afixar o certificado em local visível para os frequentadores. Permitiria ao cidadão escolher o local mais seguro, incentivaria o proprietário a ter o documento e ajudaria na fiscalização”, destacou Tomina, que é membro do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT).

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