Reforma política: o que está em jogo no Congresso

Relator do tema deve apresentar na semana que vem seu parecer. Em ao menos nove pontos, deve haver acordo. Mas falta de consenso põe reforma em risco

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 2 Maio 2015, 08h08

Câmara dos Deputados (Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

Poucas discussões são mais antigas em Brasília do que a necessidade de fazer uma reforma política. Há pelo menos vinte anos o assunto é discutido no Congresso, mas esbarra sempre na falta de consenso entre parlamentares e no jogo de interesses partidários movimentados pelo projeto. Pesa contra o tema justamente o fato de que a reforma tem de ser feita pela própria classe política, cujos interesses mudam a todo o tempo. Em 2015 a questão voltou à baila no Congresso. A comissão que analisa o tema foi instalada em fevereiro na Câmara. O calendário proposto pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que o relatório final do colegiado seja votado até meados de maio – e que o plenário vote o tema até o final do mês. Se os prazos se cumprirem, terá sido um avanço histórico sobre a questão. Ainda que o consenso não tenha sido alcançado, o relator da comissão, Marcelo Castro (PMDB-PI), tem definidos alguns dos principais pontos que serão analisados. E pretende apresentar seu relatório já na semana que vem.

A reforma em questão prevê a reformulação do sistema eleitoral – e pode alterar desde o tempo de mandato de parlamentares, prefeitos e presidente da República até o atual sistema proporcional que define os candidatos eleitos para cargos no Legislativo. Mas o texto que chegará ao plenário pode provocar mudanças mais sutis na atual legislação. “A gente tem de dar um passo em cima da democracia. Eu quero uma evolução e não uma revolução. Não estamos fazendo nenhuma ruptura, e sim uma evolução”, diz Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente do colegiado.

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Uma das maiores dificuldades de fechar o texto se dá pela grande quantidade de partidos que hoje existem no país: 32. Todos sobrevivem à custa do Fundo Partidário, dinheiro público destinado às agremiações. Para este ano, o Congresso aprovou, com o aval da presidente Dilma Rousseff, a destinação de 867,5 milhões de reais ao fundo. Além disso, algumas das modificações discutidas podem fazer com que as legendas de aluguel – usadas apenas para acumular o tempo de propaganda gratuita – desapareçam.

Há ainda propostas que podem afetar diretamente os planos dos congressistas, como a que estabelece em cinco anos o tempo de mandato de todos os cargos eletivos, incluindo o de senadores, hoje em oito anos. Ou a que unifica as eleições para vereadores e prefeitos com as do Executivo nacional. “Se não houver um entendimento, um diálogo que aproxime as várias correntes de pensamento e uma união entre os líderes para encontrar um sistema que não seja de um partido, não se vota nada”, afirma o deputado Marcelo Castro.

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O peemedebista faz os últimos ajustes no parecer, que deve ser apresentado nos próximos dias. Em pelo menos dois pontos, no entanto, será difícil haver acordo: naquele que estabelece o modelo de financiamento de campanha (público ou privado) e no que altera o sistema eleitoral, que pode ser majoritário (quando é eleito o candidato com maioria absoluta dos votos) ou proporcional (quando cada partido obtém um quociente proporcional ao número de votos recebidos). O relator vai se reunir com os membros da comissão para tomar uma decisão. Mas avalia que sobre nove pontos da reforma pode-se chegar a um acordo – o que permitirá colocá-los no relatório final (confira na lista abaixo).

Se aprovado na Câmara e no Senado até outubro deste ano, o texto da reforma política poderia ser implementado já nas eleições do ano que vem. Mas a disputa promete ser ainda mais acirrada do que os projetos comuns. São necessários 60% dos votos para se aprovar uma emenda à Constituição (necessária para alterar o modelo de eleição do Congresso). A votação se dá em duas etapas, ambas respeitando o requisito dos 3/5 para serem avalizadas. A necessidade de alteração no defasado sistema eleitoral brasileiro é indiscutível – e imperiosa. Resta saber se os interesses políticos não forçarão o tema, mais uma vez, para o fundo da gaveta.