Proibidas há 6 meses, revistas íntimas continuam nas cadeias de SP
Prática deveria ser substituída por scanners corporais que ainda não chegaram aos presídios
Mais de seis meses após a proibição da prática, as revistas vexatórias continuam a ser praticadas em unidades prisionais de São Paulo. Sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em agosto do ano passado, a Lei 15.552 determina o fim do procedimento, que deveria ser substituído por scanners corporais capazes de detectar objetos proibidos em presídios e centros de detenção. O prazo para a regulamentação da lei venceu no mês passado. Mas só na quinta-feira o governo definiu o primeiro pregão eletrônico para locação dos equipamentos para a capital.
Na prática, antes de entrar na unidade, o visitante ainda precisa se despir, fazer agachamentos ou até mesmo dar saltos ou ser submetido a exames clínicos. “Várias mulheres ficam enfileiradas em cima de uma bancada de cimento. A gente tem de esperar a porta fechar e a agente penitenciária dar a ordem para tirar a roupa”, conta Solange Rodrigues (nome fictício), que há um ano e meio visita o filho de 25 anos, preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
O sofrimento começa antes mesmo da revista, com longas filas que podem durar até cinco horas. “A gente enfrenta sol, chuva, frio, passa por tanta humilhação, e continua lá dentro. É constrangedor. Se a revista garantisse que não entraria drogas no presídio, eu até entenderia. Mas é falha”, diz Solange que, por causa de uma cirurgia no estômago, tem dificuldade para se abaixar. “Tem de ficar pelada, se agachar e levantar três vezes. A gente nunca se acostuma, mas fazer o quê?”
CDPs de Pinheiros – A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que vai testar os scanners corporais nos Centros de Detenção Provisória (CDPs) de Pinheiros 1, 2, 3 e 4, na capital paulista. Um pregão eletrônico para alugar cinco equipamentos foi publicado na quinta-feira. Essas unidades representam apenas 2,5% de todo o sistema carcerário de São Paulo. A sessão vai ser realizada no dia 18, e o contrato terá duração de 30 meses.
A secretaria não informou, no entanto, se há cronograma de instalação para as demais unidades. “Trata-se de um projeto-piloto que avaliará a eficiência do emprego desses equipamentos”, afirmou, em nota. “Todas as 161 unidades prisionais dispõem de raio X de menor e maior porte, além de detectores de metal de alta sensibilidade, como determina a Lei 15.552.”
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Depois de sancionar a lei que proibia a revista íntima, em agosto, o governador Geraldo Alckmin admitiu que a mudança seria gradual. “Enquanto a gente não tiver os scanners, tem de manter (a revista). Por isso, o prazo de seis meses que a própria lei estabeleceu”, disse, à época. Expirado o prazo, nenhuma das 161 unidades prisionais de São Paulo recebeu o equipamento.
(Com Estadão Conteúdo)
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