Pela segunda vez, Dilma veta projeto que permite criação de municípios

Proposta havia sido discutida com o próprio Planalto antes da aprovação, mas o governo alegou razões financeiras para barrar o texto

Por Gabriel Castro, de Brasília
27 ago 2014, 15h32

A candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff (PT), durante debate promovido pela Rede Bandeirantes, em 26/08/2014 (Ivan Pacheco/VEJA.com)

A presidente Dilma Rousseff vetou pela segunda vez um projeto de lei que permite a criação de municípios no país. A mensagem encaminhada nesta terça-feira ao residente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), traz uma justificativa atribuída ao Ministério da Fazenda: “Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas”. O veto é integral.

Outro trecho do texto menciona o risco de desequilíbrio financeiro dos Estados: “Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu Estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os Municípios já existentes”.

O texto barrado por Dilma autorizava as Assembleias Legislativas dos Estados a criarem municípios, mas exigia que as novas cidades tivessem viabilidade financeira comprovada e estabelecia critérios mínimos de população: ao menos 6.000 habitantes no Norte e no Centro-Oeste, 12.000 no Nordeste e 20.000 no Sul e Sudeste.

No ano passado, havia vetado uma proposta semelhante aprovada pelos parlamentares – e usou argumentos parecidos. Foi exatamente por isso que o Congresso, em contato com o Planalto, elaborou a nova proposta, com exigências mais elevadas para a emancipação. O primeiro veto de Dilma nem mesmo foi apreciado pelo Congresso Nacional, e isso dificilmente acontecerá antes das eleições.