“Esse é o prêmio que se oferece ao eleitor pela escolha que ele fez nas urnas. Tivemos, ao longo dos últimos 11 anos, um confisco de 200 bilhões de reais com a CPMF, sem resultados práticos para a saúde
Senador Álvaro Dias (PR)
Os partidos da oposição decidiram reagir contra os planos dos governadores da base aliada de ressuscitar a extinta CPMF. As lideranças do DEM e do PSDB no Congresso alegam que não há justificativa plausível para a criação de um novo imposto. Para o deputado Paulo Bornhausen (SC), líder do DEM na Câmara, a recriação do tributo é um “capricho vingativo do atual presidente da República”.
Lula considera a derrubada da CPMF pelo Senado a maior derrota de seu governo e, em entrevista na última quarta-feira, classificou a extinção do chamado imposto do cheque como um “engano”. Ele afirmou que a área da saúde perdeu 40 bilhões de reais em investimentos com a queda do tributo. Já a presidente eleita Dilma Rousseff disse que não pretende enviar ao Congresso um projeto de recomposição da CPMF, mas que sofre “pressão” dos governadores para que o fim do imposto seja compensado.
De acordo com a edição desta sexta-feira do jornal O Globo, a oposição alega que o caos na saúde pública brasileira seria sanado com a regulamentação dos recursos destinados ao setor, bem como a melhoria de gestão – e não com a criação de mais um imposto. “Não conversei com governador e nenhum deles me procurou, mas acredito que, este ano, esse debate não prospera. Não vejo ânimo nesta bancada atual para mudar de opinião. A gastança improdutiva é que anula o crescimento da arrecadação”, afirmou ao jornal o líder do PSDB na Câmara, João Almeida (BA).
Os governadores da base aliada do governo se preparam para, a partir do ano que vem, negociar com Dilma a criação de um novo imposto para a saúde, desta vez com o nome de Contribuição Social da Saúde (CSS). O vice-líder dos tucanos no Senado, Álvaro Dias, classificou a proposta como “revoltante”. De acordo com ele, a oposição só discutiria a volta do imposto no bojo de uma reforma tributária cujo principal objetivo fosse a redução da carga.
“Esse é o prêmio que se oferece ao eleitor pela escolha que ele fez nas urnas. Tivemos, ao longo dos últimos 11 anos, um confisco de 200 bilhões de reais com a CPMF, sem resultados práticos para a saúde, até porque houve desvio dessa arrecadação para outras áreas”, afirmou Dias ao Globo.
Em nota divulgada na quinta-feira, o DEM convocou os membros da oposição no Congresso e nos Executivos e Legislativos estaduais a se unir para impedir a volta da CPMF. Em discurso na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o presidente Lula “mente” ao afirmar que faltou dinheiro para a saúde. “Nem sempre os interesses do Planalto são os da nação. É o caso dessa famigerada contribuição para a saúde”, afirmou.
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