O novo round entre Congresso e TSE

Depois do Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso, desagradando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e a Justiça Eleitoral já têm um novo embate programado: o CPF poderá ser utilizado como o número-chave que unifica todas informações de identificação dos brasileiros? Para o Congresso, sim. Para o TSE, não.

Na próxima terça-feira, o deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), relator do projeto de lei 1.775/2015, que trata da criação do Registro Nacional Civil, uma espécie de carteira de identidade que permitiria unificar informações de vários cadastros, como CPF, RG e Titulo de Eleitor em um documento único, deverá apresentar sua proposta à comissão especial criada para discutir a proposta na Câmara dos Deputados.

Ambos os Poderes concordam que o registro ajuda a desburocratizar a vida dos brasileiros. A diferença está nos meios para implementá-lo. O relator defenderá que nenhum documento precisa ser criado. Bastaria utilizar o CPF para esse fim e reforçar a integração dos sistemas de informação públicas já existentes. Hoje, por exemplo, dados da Receita Federal não interagem com informações do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, responsável pelas certidões de nascimento, óbito e casamento. Na opinião do relator, trata-se de uma solução mais simples e barata que já conta com o aval da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União e a simpatia do ministro da Fazenda Joaquim Levy. Pelas contas do próprio TSE, a proposta de um novo documento custaria mais de 2 bilhões de reais e só terminaria de ser implementado em 2020.

A proposta do relator desagrada ao TSE, que considera o CPF um documento vulnerável a fraudes. A Justiça Eleitoral afirma já ter detectado nas eleições de 2014 5.596 casos de eleitores que possuíam mais de um CPF. Para o TSE, um novo documento que inclua os dados biométricos seria a solução mais segura. E como o próprio TSE vem realizando o recadastramento biométrico dos eleitores desde 2008, a Justiça Eleitoral poderia aproveitar sua estrutura para gerir a implementação do novo documento e evitaria a duplicidade de gastos em órgãos federais.

“O TSE está oferecendo à sociedade brasileira – e ao Congresso caberá dizer sim ou não, uma vez que é soberano para rejeitar esse projeto – utilizar as vantagens da biometria uma vez a cada dois anos [durante a eleição] ou utilizar no dia a dia”, afirmou o presidente do TSE, José Dias Toffoli, durante audiência pública sobre o projeto na Câmara dos Deputados.

Os defensores do uso do CPF alegam que não são contra o projeto. Mas defendem que ao buscar a solução ideal, e não a mais prática, o projeto acabe caindo no esquecimento, como já ocorreu no passado. Aprovada por lei em 1997, uma ideia semelhante – o Registro de Identidade Civil (RIC) – só foi regulamentada em 2010 e até agora não pegou como lei.