Morre o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos

Morreu na manhã desta quinta-feira o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, aos 79 anos. Um dos maiores criminalistas do Brasil, o advogado estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, há uma semana. O hospital não foi autorizado pela família a informar a causa da morte. Na terça-feira, a coluna Radar, de Lauro Jardim, informou que o ex-ministro havia sido diagnosticado com câncer pulmonar e fibrose nos pulmões.

Thomaz Bastos nasceu na cidade paulista de Cruzeiro, em 30 de julho de 1935. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1958. Ao longo de sua vida, participou de aproximadamente 700 julgamentos. Entre 1964 e 1969, foi vereador pelo Partido Social Progressista (PSP) em sua cidade natal. Abriu seu primeiro escritório de advocacia criminal na capital paulista em 1970. Foi presidente da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre os anos de 1983 e 1985. Em 1992, ao lado do jurista Evandro Lins e Silva, foi um dos redatores da petição que resultou no impeachment de Fernando Collor.

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Leia entrevista com Thomaz Bastos em 2006: ‘Só prender não basta’

O escudo de Lula

Entre as atuações de destaque de Bastos estão a acusação dos assassinos do ativista ambiental Chico Mendes, morto em 1988. Também teve atuação nos julgamentos do jornalista Pimenta Neves, assassino confesso da namorada, Sandra Gomide, em 2000, e na defesa do médico Roger Abdelmassih. Atualmente Bastos defendia a Camargo Corrêa e a Odebrecht no escândalo da Lava Jato.

O criminalista assumiu o Ministério da Justiça em 2003, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Tornou-se o responsável direto pelo mais tradicional ministério da República e o encarregado da “defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais”, como dispõe o decreto que regula as atribuições da pasta. A PF, sob seu comando, ganhou uma capa de VEJA, em outubro de 2004, que celebrava as megaoperações anticorrupção, como Anaconda, Farol da Colina e Vampiro, e também o processo de depuração por que passava a corporação. Deve-se ainda a Thomaz Bastos a modernização dos mecanismos de combate a crimes econômicos, entre eles o da formação de cartéis. Em março de 2007, ele deixou o cargo e retomou a carreira de advogado.

O ex-ministro foi o comandante dos advogados dos principais réus do escândalo do mensalão, em 2012. Designou ao menos dez advogados, todos seus discípulos, para trabalhar para os mensaleiros. Coube a ele a defesa do banqueiro José Roberto Salgado, que acabou condenado pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Salgado, contudo, foi um dos onze mensaleiros com direito a um novo julgamento pelos crimes em que tiveram ao menos quatro votos por sua absolvição. Absolvido do crime de formação de quadrilha, em fevereiro de 2014, teve a pena reduzida para 14 anos e 5 meses.

Bastos no governo – Quando ministro, Thomaz Bastos livrou o governo de várias crises. Em alguns casos, porém, acabou por confundir suas atribuições legais com a missão de advogados criminalistas: ao surgir um escândalo envolvendo membros do governo ou do PT, o então ministro informava o presidente Lula da gravidade da situação, montava uma tese de defesa para que os danos fossem os menores possíveis e, por fim, escalava advogados de sua confiança para acompanhar os envolvidos.

Em 2004, ajudou o então presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a safar-se de suspeitas de crime fiscal e de evasão de divisas. Mas foi no escândalo do mensalão que o ministro advogado começou a brilhar. O então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, assessorado pelo criminalista Arnaldo Malheiros (indicado por Thomaz Bastos), foi a público alegar que o dinheiro do valerioduto não saíra de cofres públicos, mas de empréstimos conseguidos por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG. Nos dias seguintes, outros personagens da crise, também auxiliados por advogados ligados ao ministro, repetiram a falácia. Até o presidente Lula participou do teatro, ao dar uma entrevista em Paris, em que reduziu o esquema criminoso a um inocente caixa dois eleitoral.

A mais notória mistura da função de ministro com a de advogado criminalista ocorreu no caso da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, em 2006. No mesmo dia em que o sigilo foi quebrado, em 16 de março, dois dos principais assessores de Thomaz Bastos, Daniel Goldberg e Cláudio Alencar, foram à casa de Palocci para discutir a possibilidade de a Polícia Federal investigar o caseiro. Uma semana depois, provavelmente após relatos dos seus dois assessores sobre a conduta de Palocci, Thomaz Bastos foi à mesma casa, acompanhado do onipresente Malheiros. Lá foi discutida uma tese de defesa que tentasse salvar Palocci de ser processado e demitido do cargo de ministro da Fazenda. Em 2009, o STF arquivou a denúncia contra Palocci.

Depois que o encontro foi revelado, Thomaz Bastos disse que apenas ouviu uma exposição de Malheiros sobre “aspectos gerais da questão”. Negou ter participado da violação do sigilo do caseiro ou de ter tentado ocultar a responsabilidade do colega Antonio Palocci. Disse que apenas indicou o nome de um advogado a Palocci. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República concluiu que Thomaz Bastos não transgrediu nenhuma norma do governo e que o seu comportamento não feriu a ética.