Juíza assassinada tinha registrado, em ofício e depoimento, suspeitas sobre segurança oferecida pelo TJ

A juíza Patrícia Lourival Acioli, assassinada na última quinta-feira em Niterói, detalhou em depoimento e em ofícios as razões para não aceitar a escolta nos moldes determinados pelo Tribunal de Justiça do Rio em duas ocasiões. Patrícia, como mostram os documentos em poder da família e agora novamente apresentados à Justiça, manifestou diversas vezes que recebia ameaças e que tinha preocupação com a forma como era montado o seu esquema de proteção. Em um depoimento à Polícia Militar, em 26 de fevereiro de 2002, a juíza explica sua preocupação com o fato de um oficial da Polícia Militar, encarregado de organizar a sua segurança, ter ligação com dois PMs acusados de crimes.

O oficial que motivou a preocupação de patrícia é o major Fernando Salema Garção Ribeiro, lotado na Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça, órgão encarregado de planejar a segurança de magistrados ameaçados de morte. Patrícia informou à PM que Salema visitava outro policial militar que, na época, era acusado de envolvimento com crimes de homicídio e extorsão: o sargento Gilberto Gomes, do 7º BPM (São Gonçalo). Gomes teve prisão preventiva decretada pela Justiça. Ao saber das visitas através de fontes do próprio batalhão de São Gonçalo, Patrícia avisou ao comandante da unidade. A juíza também informou o fato ao Tribunal de Justiça, em um ofício.

No mesmo depoimento, a magistrada informa que, em 2001, soube que durante sua licença maternidade o major Salema auxiliava outro acusado de crimes: o agente penitenciário Wuilson Farias dos Santos, condenado a 77 anos de prisão. Patrícia suspeitava ser Wuilson o autor de ameaças de morte contra ela. E estranhou o fato de Salema ter acompanhado o julgamento do agente na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.

O advogado da família, Técio Lins e Silva, enrtegou cópias dos ofícios e depoimentos ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Rebêlo. “A documentação que foi entregue hoje tem fragmentos do que aconteceu ao longo de quase 10 anos de uma morte anunciada. Isso mostra uma pessoa que vivia sob constante ameaça de morte. Corajosa e destemida, Patrícia não tinha medo de exercer o seu ofício. A brutalidade com que foi morta foi uma afronta não a ela e à família, mas ao Judiciário e à democracia”.

Por estranhar a ligação de Salema com os dois casos, Patrícia preferiu abrir mão do auxílio da Coordenadoria Militar do TJ e procurar ajuda diretamente com o comandando da PM. Para a família da magistrada, isso não deve ser interpretado como dispensa da segurança. “Ela não chegou a atribuir nenhuma suspeita diretamente ao major. Mas é compreensível que uma pessoa não queira, em sua segurança, policiais ligados a réus que ela está julgando”, diz um parente.

Em 2007, quando Patrícia ainda tinha serviço de segurança do TJ, foi feita pelo tribunal uma reavaliação do nível de risco para a juíza. A decisão foi de reduzir de três policias para apenas um o esquema que acompanharia permanentemente a mamgistrada. Patrícia enviou um documento ao então juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio, Mario Mazza, manifestando insatisfação com a redução no número de policiais em sua escolta.

Na avaliação da família de Patrícia Acioli, a juíza considerou que com apenas um policial estaria exposta. E, ainda, que o esquema proposto pelo TJ era insatisfatório, pois não haveria um segurança dedicado a ela, mas um esquema de rodízio em que cada dia um agente ficaria em sua escolta.

“Embora esta magistrada não seja especialista em segurança, desconhece como isto poderia significar segurança pessoal para qualquer pessoa que supostamente necessitasse dela”, afirmou Patrícia através de documento enviado ao então presidente do tribunal. “Esta magistrada não pediu segurança até porque entende que a avaliação sobre a necessidade ou não da medida não lhe cabe, mas, se esta for necessária, sem dúvida deve ser eficiente sob pena de se estar gastando dinheiro público sem uma finalidade específica”, explicou Patrícia, no ofício.

Redução – No dia 13 de fevereiro de 2007, a magistrada enviou ofício ao diretor da Diretoria Geral de Segurança do TJ-RJ recusando a mudança dos homens que compunham a sua escolta. Ela não queria novos policiais circulando com ela, devido a problemas que poderiam causar à família. Com três filhos, Patrícia alegou que eles tinham dificuldade para conviver com pessoas armadas no dia a dia. Mas que, pelo fato de os filhos já conhecerem os PMs, estavam acostumados com aquela equipe de seguranças. A filha mais nova, informou a juíza, precisava nessa época de acompanhamento psicológico por apresentar sintomas de síndrome do pânico.

No mesmo ofício, a juíza disse que um dos ex-integrantes de sua escolta teve de voltar a atuar no 7º BPM (São Gonçalo) após convocação do governador Sérgio Cabral. A magistrada, em vez da redução, pedia um quarto policial em sua escolta.

Reforço – Em uma reunião nesta quarta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, o governador Sérgio Cabral se comprometeu com o reforço do corpo de policiais que presta segurança a magistrados. O departamento de segurança institucional do TJ deve receber mais 30 policiais.

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