Indicado por Dilma, Fachin toma posse no STF nesta terça

Com uma trajetória pontuada pela defesa de posições radicais e de perfil abertamente partidário, novo ministro assumirá o cargo em cerimônia para 2.000 convidados

Por Da Redação
16 jun 2015, 07h33

ELEITOR DE DILMA – O jurista Luiz Edson Fachin em sabatina no Senado (Ueslei Marcelino/Reuters)

Indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, o jurista Luiz Edson Fachin toma posse na corte nesta terça-feira. A cerimônia está marcada para as 16 horas e são esperados cerca de 2.000 convidados.

Para que pudesse assumir o cargo, o advogado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi aprovado em votação secreta no plenário da Casa em 19 de maio, com 52 votos a favor e 27 contrários. Ele participa de sua primeira sessão na corte nesta quarta-feira.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Cabe ao STF analisar se os planos Cruzado, Verão, Bresser, Collor I e Collor II estão ou não dentro do arcabouço da Constituição. Os planos foram criados entre as décadas de 1980 e 1990 numa tentativa do governo de pôr fim à hiperinflação e promover a estabilidade econômica no país. Os poupadores brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicadas na época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas.

Em conversa com jornalistas nesta segunda-feira o novo ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado. Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba.

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Perfil – O novo ministro tem perfil abertamente partidário, já defendeu posições radicais e pediu voto para a presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais de 2010. Em ao menos duas ocasiões, o ministro Luiz Edson Fachin descumpriu a lei: ele atuou como advogado particular enquanto era procurador do Estado do Paraná e recebeu recursos para defender o governo paraguaio ao mesmo tempo em que era professor da Universidade Federal do Paraná. Os dois casos eram proibidos pela legislação vigente na época.

Gaúcho de Rondinha, Fachin tem 57 anos. Formou-se em direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e completou mestrado e doutorado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo. Em 1991, passou a lecionar na UFPR.

(Da redação)