Governo aceita nova CPMF, diz líder na Câmara

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta quinta-feira que o governo aceitaria, mas não apoia a criação de um novo imposto para financiar a saúde nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No momento em que a Câmara discute a regulamentação da Emenda 29, que regula os repasses para a saúde, o petista disse que é preciso discutir a criação de um mecanismo que aumente os recursos para o setor. De acordo com ele, o governo gastará 71 bilhões de reais com o setor em 2011. Se a CPMF ainda estivesse de pé, esse valor ultrapassaria os 100 bilhões.

O petista afirma que a fonte dos recursos adicionais para a saúde ainda será discutida, mas diz que a criação de um novo tributo é uma das propostas mais viáveis. Outra alternativa, segundo ele, seria aumentar a taxação sobre a remessa de lucros para o exterior. A medida viria acompanhada da regularização dos bingos e dos cassinos e do aumento do DPVAT para carros de luxo.

A Emenda 29 atualiza o percentual do orçamento que os gestores devem destinar à saúde. O impacto ficaria sobre os governos estaduais, já que municípios e o governo federal já ultrapassaram o limite estabelecido pela proposta. A oposição acusa o governo de protelar a aprovação da medida, por medo que o projeto seja alterado e crie despesas também ao Planalto. E se opõe à criação de tributos. O texto original da Emenda 29 cria a Contribução Social para a Saúde (CSS), imposto nos moldes da CPMF. Mas, para sair do papel, o tributo ainda precisa ser regulamentado pelo Congresso.

Fonte extra – Em visita a Minas Gerais, nesta quinta, a presidente Dilma Rousseff disse que haverá necessidade de criar um imposto para o financiamento da Saúde. Ela também afirmou que os recursos provenientes dessa fonte têm que ser destinados exclusivamente ao setor. Em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, Dilma declarou que se opôs à CPMF porque os recursos arrecadados com o tributo eram “desviados”, mas que há necessidade de uma fonte extra de recursos para custear gastos que terão os três níveis de governo com a possível aprovação da Emenda 29, que regulamenta os gastos do setor.

“Não há saúde sem médico. Estávamos formando menos médicos que dez anos atrás, proporcionalmente. Não sou a favor daquela CPMF, por conta de que ela foi desviada. Agora, entre esse fato e falar que não precisa, precisa sim”, declarou a presidente. Dilma disse ainda que vai “lutar” para que os recursos cheguem ao seu destino. “Pessoas que melhoraram e que vão melhorar de vida vão querer o quê? Serviço público de qualidade. É função de um governo buscar isso com todas as suas forças. Vou trabalhar diariamente para garantir que aquele R$ 1 destinado a determinado lugar chegue naquele lugar. Vou lutar para isso.”

(Com Agência Estado)