Dirceu pede que STF considere tese de Lewandowski para corrupção

Na noite desta segunda-feira, sem alarde, a defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que os ministros da corte amenizem a pena pelo crime de corrupção cometido no esquema do mensalão. A defesa do petista argumenta, em um memorial de sete páginas, que a trama criminosa teria ocorrido entre 2002 e 2003. Na prática, os advogados colocaram no papel a tese sustentada no plenário na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi repelida com virulência pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

A constatação de que a tese de Lewandowski pouco tinha de inocente foi revelada pelo site de VEJA na última sexta-feira. Após o bate-boca com Barbosa, que por pouco não terminou em pancadaria na antessala do plenário, advogados que acompanham o julgamento e dois ministros identificaram na reação desmedida do presidente do STF uma tentativa de impedir que Lewandowski reabrisse a discussão sobre a aplicação de uma legislação mais branda para os crimes de corrupção. Ou seja, Lewandowski teria aproveitado um recurso apresentado pelo ex-deputado Carlos “Bispo” Rodrigues para preparar terreno em benefício do trio petista José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Nesta segunda, os advogados de Dirceu comprovaram que Barbosa – pelo menos no mérito – estava certo.

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No documento apresentado, o advogado do petista, José Luís de Oliveira Lima, pede textualmente que os ministros do STF considerem o “debate estabelecido na sessão plenária de 15 de agosto”. O evento a que se refere a defesa é justamente a exposição de Lewandowski em benefício do PT. Para Dirceu, o plenário do STF deve aceitar a argumentação do antigo revisor e acatar a tese de que corruptos e corruptores articularam todo o esquema criminoso do mensalão em 2002 e no início de 2003.

O marco temporal pode ser crucial na definição do tamanho das penas de parte dos mensaleiros condenados por corrupção. É que os réus questionam o fato de terem sido condenados por corrupção ativa e passiva com base na Lei 10.763, de 2003, que prevê penas de dois a doze anos para os crimes. Se conseguirem convencer os ministros de que os acordos para repasse de propina ocorreram em 2002 ou até antes de novembro de 2003, acreditam que podem ser beneficiados porque neste período estava em vigor uma legislação mais branda para crimes de corrupção, com penas de um a oito anos de reclusão.

Para tentar alterar o entendimento de que o mensalão foi gestado e consolidado sob a vigência de uma legislação mais leve, a defesa de Dirceu se apega ao acordo que o PT celebrou com o então presidente do PTB, José Carlos Martinez. Como o dirigente partidário morreu em outubro de 2003, as negociatas, na versão da defesa, só podem ter ocorrido antes de novembro daquele ano, quando a lei mais gravosa passou a produzir efeitos.

“O acórdão condenatório afastou a alegação dos réus de que o dinheiro recebido pelo PTB era fruto de acordos eleitorais municipais [de 2004]. Essa alegação foi tida como inverossímil. Prevaleceu o entendimento de que os repasses foram acertados nas reuniões ocorridas na Casa Civil e quitados como retribuição do apoio político prestado nas votações das reformas. Tudo no ano de 2003”, diz a defesa do ex-ministro José Dirceu.

A tese, no entanto, é capenga. Apesar de o STF ter concluído que o esquema de corrupção foi planejado logo após a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, os ministros da mais alta corte do país concluíram também que em casos de crime continuado, como os sucessivos atos de corrupção praticados por Dirceu, deve ser aplicada a lei mais dura contra o criminoso.

A despeito de os magistrados terem atestado que o delito de corrupção é formal e se consuma instantaneamente com a simples solicitação ou promessa da vantagem, independentemente do efetivo recebimento do benefício, o plenário considerou que deve ser aplicado no caso do mensalão a súmula 711 do STF. O texto estabelece que aplica-se a lei mais severa se a participação criminosa se estendeu no tempo e se uma parte dos crimes ocorreu na vigência desta lei mais grave.

A próxima sessão do STF para analisar os recursos do mensalão está marcada para esta quarta-feira.

https://youtube.com/watch?v=G-Qk2QkZQvw

“Chicana”

No dia 15 de agosto de 2013, a segunda sessão destinada a analisar os recursos dos réus condenados no foi encerrada com mais um áspero bate-boca Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski – por pouco, a discussão não terminou em pancadaria na antessala do plenário. A briga começou quando Lewandowski tentou utilizar um recurso apresentado pelo réu Carlos “Bispo” Rodrigues para reabrir o julgamento. O questionamento referia-se ao fato de ele ter sido sentenciado por corrupção passiva com base na Lei 10.763, de 2003. O réu argumentou que o crime aconteceu em 2002, quando a legislação previa uma punição mais branda. Irritado com a declaração, Barbosa disse que não estava ali para “rediscutir termos de denúncia e interrogatório”. Lewandowski refutou: “Quero fazer justiça. Para que servem os embargos de declaração?”. Em resposta, o presidente do STF revidou: “Não servem para isso, não servem para arrependimento”. Em seguida, sugeriu ao colega que pedisse vista do processo:” Traga o voto talvez no ano que vem”, e completou: “Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana”. Lewandowski pediu que Barbosa se retratasse. Mas o presidente da corte negou o pedido e encerrou a sessão precocemente, levando a troca de farpas para a sala privativa do STF.

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Lewandowski sensível

A sessão extraordinária do dia 17 de outubro tinha em pauta um pedido de desmembramento de um processo envolvendo o deputado Anthony Garotinho. O clima tenso do julgamento do mensalão, entretanto, permaneceu. Ricardo Lewandowski não gostou quando Gilmar Mendes mencionou um processo de sua relatoria.

“Como sempre, vossa excelência, de forma professoral e magistral, se compraz em encontrar contradições em meus votos”, disse o revisor do processo do mensalão. “Se for para apontar incongruências, eu também poderei apontar várias incongruências que se registraram na história dessa corte”, disse Lewandowski, ecoando a briga do dia 15 de outubro com Joaquim Barbosa (item 3 da lista).”Não só pode como deve”, disse Gilmar.

Ricardo Lewandowski prosseguiu:”Não sou aluno de vossa excelência. Não vou admitir isso nenhuma vez mais. Senão nós vamos travar uma comparação de votos e isso não vai ficar bem”. Mendes provocou: “Se não se pode fazer referência ao voto de vossa excelência, vossa excelência está se revelando muito sensível”.
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Coerência

Na sessão de 15 de outubro, quando estavam em pauta as acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas contra Duda Mendonça, Lewandowski condenou quem enviou o dinheiro para o exterior, mas não quem recebeu. “Para ser absolutamente justo e coerente vossa excelência deveria absolver Marcos Valério e sua equipe”, dissse Barbosa.

“Existe um mau vezo por parte de alguns colegas de quererem cobrar coerência do voto dos demais. Isso é inaceitável em uma corte superior como a nossa”, disse Lewandowski. Ele foi além: “Não me cobre isso porque senão nós vamos começar a passar um pente fino nos votos e vamos encontrar algumas contradições”.
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O primeiro embate

Três de agosto. Transcorria o segundo dia de julgamento quando surgiu o pedido de desmembramento do processo, o que beneficiaria os réus, o ministro Ricardo Lewandowski surpreendentemente votou favoravelmente ao pleito do advogado Márcio Thomaz Bastos. Joaquim Barbosa acusou o colega de “deslealdade”. “O tom forte de vossa excelência já prenuncia que o julgamento será tumultuado”, respondeu Lewandowski. Foi o primeiro embate entre o relator e o revisor. De lá para cá, em situações diversas, o antagonismo se repetiu.

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“Policie a sua linguagem”

Ainda em 26 de setembro, o mais extenso debate do julgamento opôs novamente Joaquim a Lewandowski, com intervenções de Ayres Britto, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello. O relator criticou duramente o voto do revisor e inicou um embate verbal aberto. “Não será vossa excelência que me dirá o que fazer”, disse Lewandowski, que pediu para que o colega agisse “corretamente” e distribuísse seu voto por escrito.

Depois de mais de três minutos de conflito, Marco Aurélio voltou a pedir moderação ao relator: “Policie a sua linguagem. Não há campo para vossa excelência ficar agredindo os colegas”, disse ele. “Estou usando muito bem o vernáculo. Só que eu o uso sem hipocrisia”, respondeu Joaquim.

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Transparência

Na sessão de 26 de setembro, Ricardo Lewandowski lamentava o fatiamento do processo e atacou Joaquim Barbosa, que nem sempre permanece em plenário por causa de dores nas costas: “Quem quiser ouvir o meu voto tem que estar aqui no plenário e ouvir o que eu estou dizendo”, declarou o relator. Barbosa, que pedira que o colega distribuísse seu voto com antecedência, disse que pedia transparência e o revisor não gostou da insinuação. “Mas que transparência!?”, reagiu Lewandowski.

Marco Aurélio Mello entrou na briga: disse que o relator foi indelicado e que todos os ministros agem com transparência. “Mas eu não estou dizendo o contrário”, disse Joaquim. “Vossa excelência insinuou”, afirmou Mello. Ainda é possível ouvir o ministro soltando um “Meu Deus do céu” a 43min06 de vídeo.
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O jogo de intrigas

Em 12 de setembro, Ricardo Lewandowski votava sobre as acusações contra dirigentes do Banco Rural quando Joaquim Barbosa se irritou com o que viu como intepretações equivocadas do colega: “Vossa Excelência, nos últimos dias, diz uma coisa aqui ou repete o que vem sendo dito nos jornais. Leia o meu voto!”. Enquanto Lewandowski se fazia de desentendido, o relator continuou: “Vamos parar com esse jogo de intrigas”. E emendou outros ataques: “Faça o seu voto de maneira sóbria, só isso”. “Quem vossa excelência é para dar lições?”. Ricardo Lewandowski evitou o confronto direto e dirigiu-se ao presidente Ayres Britto: “Vossa excelência entende que isso é adequado?”.

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Toffoli x Fux

Em 11 de outubro, a única discussão envolvendo os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux. O primeiro resolveu fazer críticas ao voto do segundo a respeito de ex-deputados acusados de lavagem de dinheiro. Toffoli acabou se exaltando.

“Me permite uma pergunta? Se esse dinheiro que foi repassdo aos três réus que o relator condena fosse oriundo, ao invés daquilo que já foi assentado de corrupção, de roubo a banco, eles responderiam pelo crime de lavagem? A resposta é não”. “Então vossa excelência não precisava ter perguntado”, rebateu Fux. A discussão continuou. Toffoli chegou a gritar: “Estar-se-á condenando por culpa e não por dolo!”

Dias Toffoli disse ainda que “O eminente ministro revisor e o eminente ministro Marco Aurélio estão com toda a razão”. Fux, de novo, reagiu: “O plenário vai ter toda razão na hora em que ele concluir”.

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