Dilma indica Luiz Edson Fachin para vaga de Barbosa no STF

A presidente Dilma Rousseff oficializou na noite desta terça-feira a indicação do advogado gaúcho Luiz Edson Fachin, professor de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase nove meses com a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Ligado ao PT, Fachin chegou a pedir votos para Dilma na eleição de 2010 (assista abaixo). Antes de oficializar a indicação, a presidente passou boa parte do dia negociando o nome de Fachin no Congresso. Simpático ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e com ligações históricas com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – ele foi indicado pela entidade para integrar a Comissão Estadual da Verdade do Paraná -, Fachin sofria resistência do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – o peemedebista não aprovava a indicação de um nome ligado ao PT. Em reunião com Dilma, contudo, Renan indicou à presidente que não pretende trabalhar pela derrubada da indicação de Fachin na Casa.

Desde que passou a responder a três inquéritos resultantes da Operação Lava Jato, Renan subiu o tom contra o governo e afirmou que não aceitaria indicados ao STF que tivessem ligações com o partido da presidente. Foi por esse motivo que perdeu força, em alguns momentos, a indicação do professor Fachin para o cargo. Com um governo enfraquecido no Congresso, a vinculação com petistas seria considerada fatal na sabatina no Senado.

A indicação do jurista, que integrava a lista de possíveis ministros há pelo menos cinco anos, teve o aval do PT, do presidente do STF Ricardo Lewandowski e de parlamentares paranaenses, como os senadores Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB). Nos últimos dias, com o aceno de Renan indicando que o nome do jurista não seria barrado na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a indicação voltou a ganhar força e passar a liderar a bolsa de apostas entre os indicados.

Se aprovado em sabatina no Senado e no plenário da Casa, Fachin não atuará na maior parte dos julgamentos de políticos investigados na Operação Lava Jato porque uma articulação interna da Corte garantiu a transferência do ministro José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT, para a Segunda Turma, onde tramitam as ações do petrolão. Ainda assim, o novo ministro deverá participar do julgamento de eventuais denúncias contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e contra o próprio Renan. Pelos cargos que ocupam, os dois têm o direito de serem julgados pelo plenário do Supremo.

Histórico – No fim do governo Lula, quando também era cotado para assumir o Supremo, Luiz Edson Fachin havia procurado apoio da então toda poderosa chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Na época, o escolhido para a vaga, o primeiro do governo Dilma Rousseff, acabou sendo Luiz Fux. Antes disso, juristas também fizeram campanha pública para que ele substituísse Eros Grau na mais alta Corte do país. Mas o ex-presidente Lula acabou escolhendo o sergipano Carlos Ayres Britto, também com ligações com o PT.

Em 2010, Fachin fez parte de uma lista de juristas que lançaram um manifesto defendendo que o então presidente Lula pudesse se manifestar publicamente em favor de Dilma Rousseff, sua candidata. “É lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral”, diz trecho do documento assinado pelo agora indicado ao STF.

Mais recentemente, em 2013, após as manifestações populares que tomaram conta do país, Fachin defendeu que a polícia não tinha direito de prender manifestantes para averiguação. Em um artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo na época, deu indicativos de que prisões que não são cautelares só devem ocorrer depois da condenação definitiva de cada réu. A posição confronta com a opinião do juiz Sergio Moro, responsável por processos da Lava Jato na primeira instância e defensor da execução de sentenças antes mesmo do trânsito em julgado do processo.

https://www.youtube.com/watch?v=KgCOfO75SD8

Leia no blog de Reinaldo Azevedo:

Se querem saber, o coração de Dilma pulsa mesmo por Fachin. E essa, lamento, dado o que pensa o doutor, é uma péssima notícia. A propósito: leiam o seu texto. Logo no primeiro parágrafo, há uma distinção que me parece um tanto capciosa, dado o artigo, entre “direito” e “justiça” – palavra escrita em minúscula mesmo. Sim, meus caros, sei que se trata de coisas distintas. A depender, no entanto, do que se pretenda ao dar ênfase a essa diferença, a suposta luta por “justiça” mata o Estado de Direito. E esse é sempre o caminho mais curto para as mais clamorosas injustiças.

Eu quero o juiz do texto. É o texto que pode nos proteger das testas de ocasião.