Política

Defesa admite que Maluf tem dinheiro em Jersey

Os advogados, entretanto, sustentam que o dinheiro nas contas do paraíso fiscal era originado de "negócios legítimos"

O deputado Paulo Maluf

O deputado Paulo Maluf (Marcelo Camargo / Folhapress)

Advogados da offshore Durant admitiram em documentos entregues à Justiça de Jersey que a família de Paulo Maluf controlava contas na ilha britânica do Canal da Mancha. Disseram ainda que o próprio Maluf recebeu "comissões" nessas contas. Os papéis foram anexados ao processo no qual a prefeitura de São Paulo tenta recuperar 22 milhões de reais que diz terem sido desviados de obras da gestão Maluf, entre 1993 e 1996.

A admissão dos advogados desmonta a versão sustentada por Maluf há anos, de que ele não tem contas no exterior. A conclusão do processo, prevista para esta quarta-feira, acabou adiada para hoje a pedido da defesa. Em 1º de novembro de 2010, documento anexado pelos advogados da offshore diz que Maluf "tinha interesse" na Durant. O papel acabou substituído em 15 de março de 2011. O nome de Maluf foi suprimido. Os advogados citaram, então, Flávio Maluf, filho do político. "Admite-se que o sr. Flávio Maluf era o diretor da Durant e da Sun Diamond Limited", escreveram os advogados, citando duas offshores.

Os advogados da Durant, porém, sustentam que o dinheiro nas contas do paraíso fiscal era originado de "negócios legítimos". Um dos pagamentos que acabou numa conta em Jersey, segundo os advogados, se referia a uma comissão recebida pelo ex-prefeito após ele intermediar a venda de empresas.

Já os advogados da prefeitura sustentam que o dinheiro é de corrupção: foi enviado a Jersey nos anos 1990, em rota que incluía a Mendes Júnior, empreiteira que ajudou a construir a Avenida Águas Espraiadas (rebatizada de Jornalista Roberto Marinho), doleiros e contas em Nova York, nos EUA. Para a prefeitura, está clara a estratégia de defesa de Maluf. Ela reconhece que o dinheiro e as contas existiam, mas insiste que, no máximo, o ex-prefeito cometeu evasão fiscal, o que não seria crime suficiente para que Jersey devolvesse os ativos aos cofres brasileiros. O paraíso fiscal está disposto a colaborar em casos de corrupção, mas não de evasão fiscal.

Novas provas - Apesar de a conclusão do julgamento sobre os valores congelados na ilha estar prevista para esta quinta-feira, o juiz Howard Page deverá dizer apenas nas próximas semanas se aceita ou não a devolução do dinheiro ao Brasil. Ontem, o advogado contratado pela prefeitura de São Paulo, Stephan Baker, apresentou novas provas que, segundo ele, confirmam as transferências de dinheiro entre a construtora Mendes Júnior e as contas de Maluf no exterior, o que obrigou o juiz a dar mais um dia para que a defesa respondesse. Além disso, a visita do príncipe Charles à corte também obrigou a suspensão do julgamento por três horas.

Baker mostrou transferências e extratos bancários que sustentam a tese de testemunhas segundo a qual a Mendes Júnior emitia notas superfaturadas e que a diferença era depositada em contas de Maluf – executivos da empreiteira foram denunciados criminalmente na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo justamente no caso da Avenida Águas Espraiadas.

A nova prova irritou os advogados da empresa controlada pela família Maluf. Eles alegaram que os dados não eram conhecidos e que a prefeitura esperou até o último dia para apresentá-los. O próprio juiz não escondia surpresa. "Como é que isso é apresentado só agora?" Os advogados da prefeitura disseram que, ao ver que seus documentos foram acusados de serem falsos pela defesa de Maluf – tese apresentada nesta terça-feira –, tiveram de se defender. 

Maluf - Paulo Maluf, hoje deputado federal pelo PP, não se pronunciou sobre as acusações. Desde que as suspeitas sobre o uso de paraísos fiscais surgiu, no início da década passada, ele sempre negou ter contas no exterior.

A defesa da offshore ligada à família do ex-prefeito apontou ainda que, no Brasil, "doleiros eram aceitos pela sociedade como uma maneira de enviar dinheiro ao exterior". O advogado de Maluf apelou aos juízes para que "avaliem o caso sem emoção". Insistiu, também, que, mesmo que tenham existido as transferências ao exterior e que haja indícios de fraude em São Paulo, não há prova de que o dinheiro saiu de cofres públicos.

Um dos argumentos do advogado David Steenson – que representa a empresa Durant, cujo diretor foi Flávio Maluf – é que as transações apresentadas não são necessariamente subornos e a prefeitura "fracassou" em provar isso. Steenson alegou que a conta Chanani, no Safra National Bank de Nova York, era apenas uma conta por onde eram movimentados no exterior os ativos de doleiros e de Maluf.

Em nenhum momento Steenson lembrou das tradicionais frases de Maluf, de que "não tem" contas no exterior. Ao juiz, tentou provar que "os documentos não explicam nada. Nem de onde veio o dinheiro e nem para onde foi". "Pode até existir algum tipo de fraude em São Paulo. Mas não há provas". Para concluir, insistiu que Maluf não teve chance de se defender. 

(Com Agência Estado)

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