Congresso aprova Orçamento e inicia recesso
A União poderá gastar no ano que vem um total de 2,073 trilhões de reais.
O plenário do Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, a Lei Orçamentária para 2011. A votação se deu de forma simbólica, com menos de 50 parlamentares em plenário. A aprovação ocorreu pouco antes das 22h30, cerca de uma hora depois do início da sessão. A União poderá gastar no ano que vem um total de 2,073 trilhões de reais.
A medida também prevê um salário mínimo de 540 reais, mas uma reserva de mais de 5 bilhões de reais para custear um reajuste maior, se o governo assim preferir. Para tanto, o presidente teria de editar uma medida provisória. “Nós colocamos 540 reais e criamos uma reserva que poderá ser usada para aumentar o valor. É uma decisão do presidente Lula”, afirma o deputado Gilmar Machado (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara.
Um acordo entre governo e oposicionistas permitiu a aprovação. A sessão, inicialmente marcada para as 15h, só teve início depois das 21h30 – a duas horas e meia do fim do prazo para a aprovação da Lei Orçamentária de 2011.
O principal ponto de discórdia era a margem que o governo tem para remajenar recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original permitia ao governo mudar a destinação de 30% dos recursos dentro do PAC sem consultar o Congresso. A oposição pedia a redução desse percentual, e queria que a alteração só pudesse ser feita dentro de uma mesma ação.
No fim, o percentual foi baixado para 25%, mas o governo poderá remanejar recursos livremente dentro de diferentes obras do PAC. Acima desse índice, o governo terá de consultar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
“Se o Congresso autorizasse os 30%, o Legislativo perderia a possibilidade de exercer uma das suas principais funções, a de fiscalizar o gasto do governo”, explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ajudou a costurar o acordo.
Agora, a Lei Orçamentária segue para sanção presidencial e os parlamentares entram em recesso até a primeira semana de fevereiro.
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