Composição do STF: Senado deveria fazer a sua parte

Com o maior julgamento criminal desde a redemocratização do país em curso, o Supremo Tribunal Federal (STF) é questionado por segmentos da sociedade sobre o modelo de indicação dos ministros. A decepção com a atuação de alguns deles no julgamento do mensalão suscitou críticas às indicações feitas pelo governo federal. O resultado de uma enquete de VEJA mostra que 95% dos leitores gostariam que os integrantes da Corte fossem apontados pelo Poder Judiciário.

Há mais de um século (desde 1891), os ministros são escolhidos pelo presidente da República – a indicação, contudo, tem de passar pelo crivo do Senado, como manda a lei. Os indicados precisam passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, em seguida, ter o nome chancelado pelo plenário em votações secretas. Alguns presidentes, como Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram a oportunidade de transformar o perfil da corte. Lula apontou oito ministros, seis deles ainda em atuação. Sua sucessora, Dilma Rousseff, já indicou dois – e fará mais duas ou três substituições até o fim de seu mandato. Nenhum nome foi rejeitado pelo Legislativo.

Sempre que os holofotes se voltam ao Supremo, vem à tona a alternativa de atribuir a escolha dos futuros ministros aos próprios integrantes do Judiciário. Essa saída corporativista, entretanto, contraria o modelo equilibrado que está em vigor em diferentes regimes democráticos, como nos Estados Unidos e na Argentina. Segundo esse modelo, o Executivo indica um nome e cabe ao Legislativo referendá-lo.

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No Brasil, a engrenagem não tem funcionado como deveria. Em tese, o caminho para chegar a mais alta Corte do país deveria ser mais rigoroso. Os senadores, no entanto, têm visto esse procedimento como se fosse mera formalidade. As sabatinas na CCJ normalmente são uma sequência quase ininterrupta de elogios, pontuada por questionamentos tímidos de parlamentares da oposição. As votações em plenário duram poucos minutos. Nada que se aproxime da discussão que a envergadura do cargo exige.

Desde a Proclamação da República, o STF já teve 163 ministros. O Senado rejeitou a indicação de cinco nomes – mas todos no governo de Floriano Peixoto (1891-1894), há mais de um século. Floriano indicou um médico (Barata Ribeiro) e um marechal (Inocêncio Galvão de Queiroz) para o cargo.

Os três últimos ministros indicados pelo Palácio do Planalto para o STF foram José Dias Toffoli, Luiz Fux e Rosa Weber. Os placares das votações sobre a nomeação dos magistrados são autoexplicativos: 58 a 9, 68 a 2 e 57 a 14, respectivamente. Toffoli, intimamente ligado ao PT, e Rosa Weber, com uma carreira sem grande brilho, foram alvo de questionamentos durante a sabatina na CCJ, mas não correram nenhum risco de perder o cargo no Supremo. Sem mestrado nem doutorado, Toffoli fez dois concursos para juiz estadual. Foi reprovado em ambos e construiu toda sua carreira defendendo petistas. Ainda sofreu uma condenação por improbidade administrativa na Justiça do Amapá. Os senadores, porém, não viram nisso empecilho para a sua indicação ao Supremo.

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