Câmara não resolve impasses sobre Código Florestal

Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprova simbolicamente 55 propostas de alteração do texto; projeto consolidado ainda não está pronto

Por Gabriel Castro
5 abr 2011, 20h12

Ficou para a semana que vem a decisão sobre o texto do Código Florestal que deve ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, o grupo de trabalho que analisa a proposta apenas aprovou, de forma simbólica, as 55 notas técnicas sugeridas por entidades de classe, partidos políticos e pelo governo. Mas não iniciou a fase mais difícil: a depuração daquilo que vai ser aproveitado e encaminhado a plenário.

Dois deputados foram escalados para esta tarefa: Paulo Piau (PMDB-MG), representando os ruralistas, e Ivan Valente (PSOL-SP), pelos ambientalistas. O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), que também integra o grupo de trabalho, acha que a escolha de Valente para representar os ambientalistas foi uma tentativa de atrasar o a tramitação do projeto: “Eles não querem discutir os pontos de divergência. É só procastinação”, afirma.

Valente rebate. Diz que busca um consenso e promete apresentar soluções de acordo: “Agora, se trata de compilar e ir situando onde estão as divergências”, diz. Mas ninguém acredita que os dois lados cheguem a consensos sobre itens que estão em aberto há mais de uma década desde o início da discussão sobre o tema.

Apesar do clima de impasse, o presidente da Câmara de Negociação, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), acredita que os trabalhos vão mesmo se encerrar na próxima terça-feira, quando o grupo volta a se reunir para consolidar o texto que será enviado a plenário. A tendência é que os parlamentares não fechem questão sobre os pontos de atrito e deixem a resolução do problema para o plenário, onde os ruralistas têm mais votos.

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Entraves – São cerca de 30 os itens que causam discordância entre os dois lados da discussão. As controvérsias podem ser resumidas em três grandes temas: um deles é a reserva legal – percentual de mata nativa que deve ser mantido em uma propriedade rural. A exigência legal varia de 20% a 80%, de acordo com a região. Mas o texto de Aldo Rebelo isenta dessa obrigação pequenos proprietários, que possuem até quatro módulos rurais.

Aldo Rebelo (PC do B-SP) ainda cogita alterar pelo menos mais um item controverso da proposta: ele diz que pode atender um pedido da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e reduzir de 15 para 7,5 metros a faixa de mata a ser preservada às margens de pequenos cursos d’água. Mas a sugestão do relator não encontra grande simpatia entre os colegas.

A anistia a desmatadores também continua causado discussões. O texto de Rebelo garante o perdão àqueles que derrubaram trechos da reserva legal até julho de 2008, quando entrou em vigor um decreto regulamentando o tema. Ambientalistas são contra a medida.

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Adiamento – O governo, que tem mantido certa distância dos debates sobre o Código Florestal no Congresso, sinalizou nesta terça-feira que pode prorrogar o decreto que regulamente a Lei de Crimes Ambientais e, consequentemente, permitir a prorrogação do debate sobre o Código.

Os ruralistas reclamam: dizem que, mesmo com o decreto em vigor, as multas não pararam de ser aplicadas. Por isso, alegam, é importante que o projeto do novo Código Florestal seja votado de forma imediata.

Agricultores afirmam que a legislação atual cria situações esdrúxulas. Rogério Tokarski, produtor rural em Serra Nova Dourada (MT), acumula 1,7 milhão em multas a pagar porque sua propriedade não possui o percentual mínimo de vegetação nativa.

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Acontece que a mata foi derrubada há quase quatro décadas, antes da criação da exigência legal. “Eles estão contra o tempo”, diz o agricultor, que veio a Brasília pedir a aprovação do novo Código Florestal.