Ayres Britto suspende contrato milionário do CNJ

Decisão do ministro do STF acontece em meio a um motim de conselheiros, que ameaçam destituir o secretário-geral do órgão, ligado a Peluso

Por Da Redação
18 jan 2012, 08h00

O ministro Carlos Ayres Britto (André Dusek/AE/VEJA)

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, suspendeu contrato de 1,488 milhão de reais firmado no final de 2011 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Trata-se do terceiro contrato assinado pelo CNJ no apagar das luzes de 2011 alvo de controvérsias.

As suspeitas de irregularidades provocaram um motim no conselho contra o secretário-geral da Presidência, Fernando Florido Marcondes, responsável pelas licitações e homem de confiança do presidente do CNJ, Cezar Peluso. Conselheiros pedirão, na próxima semana, explicações sobre os contratos. Se considerem as respostas insatisfatórias, alguns deles admitem pedir formalmente a destituição do secretário.

Ayres Britto decidiu suspender esse último contrato quando estava no exercício da presidência do STF e do CNJ, no dia 28 de dezembro. Mas a decisão ainda não foi publicada e permanece reservada. Só a empresa que questionou a legalidade da licitação, a B2BR, teve acesso à decisão.

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A empresa foi a nona colocada no pregão eletrônico 35/2011, aberto para contratação de serviço de call center para usuários de computadores no CNJ. Apesar de ter dado um lance 289 000 reais mais barato que a décima colocada, a empresa foi desclassificada por problemas técnicos. Antes dela, todas as oito primeiras foram tiradas da disputa.

A décima colocada, a Inova Tecnologia em Serviços Ltda, foi declarada a vencedora com um lance de 1,488 milhão de reais. A B2BR contestou no STF o resultado e entrou com mandado de segurança contra a decisão do CNJ.

Na decisão, Britto disse que as irregularidades técnicas suscitadas pelo CNJ podiam ter sido resolvidas no momento do pregão. Não seriam suficientes, portanto, para desclassificá-la e para declarar vencedora a empresa cujo serviço custaria 289 000 reais a mais.

Ayres Britto remeteu o processo à primeira instância, pois o mandado de segurança contestava decisão da então diretora-geral do CNJ, Helena Azuma, que não tem foro privilegiado.

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Denúncia – No final do ano passado, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que uma primeira licitação – de 86 milhões de reais para a compra de uma rede de dados – foi contestada pela multinacional IBM. As suspeitas levaram integrantes do Conselho a iniciarem uma auditoria do processo. Depois disso, o CNJ comprou – sem licitação – uma sala-cofre de 8,7 milhões de reais destinada a guardar equipamentos comprados para gerir esse banco de dados.

Os dois casos levaram integrantes do Conselho a preparar duas resoluções que devem ser apresentadas nas primeiras sessões do CNJ. Uma delas dá poderes aos conselheiros de fiscalizarem os contratos firmados pela cúpula do CNJ. A outra proposta abriria caminho para que os conselheiros destituam o atual secretário-geral da presidência caso não recebam explicações que considerem convincentes sobre os contratos. O texto ainda estabelece que a indicação do secretário-geral, que hoje é feita livremente pelo presidente do CNJ, seja analisado previamente pelos conselheiros.

O CNJ informou que o ministro Cezar Peluso pode rever a decisão de Ayres Britto. “Esta avaliação ainda está sendo feita. Portanto, só após a avaliação do ministro Peluso, o CNJ terá uma posição sobre o tema”, afirmou a assessoria de imprensa. Peluso e o secretário-geral do Conselho não se manifestarão sobre as resoluções que serão apresentadas por integrantes do CNJ.

(Com Agência Estado)