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Principais pontos da resolução 2042 do Conselho de Segurança da ONU

A seguir, os principais pontos da resolução 2042 do Conselho de Segurança da ONU, que aprova o envio de uma missão de observadores para supervisionar o cessar-fogo na Síria.

CLÁUSULAS MILITARES DO PLANO ANNAN:

O Conselho:

1. reafirma que subscreve plenamente todos os elementos da proposta de seis pontos (do emissário da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan) e pede que todas as partes (do plano) sejam aplicadas íntegra, imediata e urgentemente.

2. pede ao governo sírio para cumprir de forma visível e na íntegra, tal como aceitou (perante Annan), os compromissos adotados de: A) por fim à mobilização das tropas rumo às aglomerações urbanas, B) deixar de utilizar armas pesadas nas aglomerações urbanas, C) começar a retirar as tropas situadas em aglomerações urbanas e seus arredores.

3. destaca a importância de que todas as forças governamentais sírias se retirem das aglomerações urbanas em que se encontram, com suas armas pesadas, e retornem aos quartéis, com a finalidade de facilitar o cessar prolongado das hostilidades.

4. pede a todas as partes da Síria, inclusive a oposição, para por um fim imediatamente à luta armada sob qualquer forma.

ENVIO DE OBSERVADORES:

O Conselho

5. quer, com a ressalva de que todas as partes deixem de se envolver na luta armada de forma prolongada, enviar imediatamente, após as consultas entre (o secretário-geral da ONU) Ban Ki-moon e o governo sírio, uma missão das Nações Unidas encarregada de supervisionar que todas as partes ponham um fim à luta armada sob qualquer forma e que se apliquem os pontos correspondentes (do plano Annan), com base em uma proposta (de Ban Ki-moon) que deseja receber até 18 de abril de 2012.

7. decide autorizar o envio de uma missão preparatória de até 30 observadores militares não armados que assegurarão o vínculo entre as partes e começarão a informar sobre os avanços conseguidos até o fim da luta armada, à espera da mobilização da missão (completa) e pede ao governo sírio e a todas as partes para ajudar a que a missão preparatória possa levar adiante suas funções.

GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA OS OBSERVADORES:

O Conselho:

6. pede que o governo sírio zele pelo bom funcionamento da missão, principalmente a missão preparatória, facilitando a mobilização rápida e sem entraves de seu pessoal e dos meios necessários para executar seu mandato, assegurando imediatamente a livre circulação e total acesso sem obstáculos necessários para executar seu mandato, autorizando comunicações sem entraves e garantindo-lhe a liberdade de comunicação confidencial com pessoas de toda a Síria.

8. pede que as partes garantam a segurança da missão preparatória e destaca que a responsabilidade recai sobre o primeiro chefe das autoridades sírias.

APÓS A RESOLUÇÃO

O Conselho:

12. manifesta sua intenção de avaliar o avanço da aplicação da presente resolução e de considerar novas medidas, se forem necessárias.