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Kirchnerismo apresenta novo projeto contra o Judiciário

Proposta retira da Suprema Corte poder de administrar o próprio orçamento. Texto é uma reação à decisão contrária aos interesses de Cristina Kirchner

O kirchnerismo não deixou de pressionar a Justiça desde o revés sofrido pelo governo de Cristina Kirchner na Suprema Corte, que declarou inconstitucional a lei que reforma o Conselho de Magistratura. Nesta quinta-feira, em uma nova investida contra o Poder Judiciário, a bancada governista na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que tira da Suprema Corte o poder de administrar o próprio orçamento. A responsabilidade seria transferida para o Conselho de Magistratura, órgão que nomeia, sanciona e destitui juízes.

Na prática, o projeto retoma a proposta original apresentada pelo Executivo no pacote anunciado como uma “democratização” da Justiça, mas que, na verdade, servia para garrotear a atuação dos magistrados. A revogação das atribuições da Suprema Corte na administração de seus recursos provocou fortes críticas na época e acabou sendo retirada do texto original – sendo uma das poucas alterações aceitas pelo oficialismo que domina o Legislativo. Segundo a imprensa argentina, ao abrir mão desta mudança, o governo esperava uma contrapartida da Suprema Corte, que não deveria declarar a inconstitucionalidade dos projetos. Como a expectativa foi frustrada, o tema volta a ser colocado em discussão no Parlamento.

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A tensão entre o governo e a Suprema Corte aumentou desde a última decisão contra Cristina Kirchner. E apresentou desdobramentos. O presidente do tribunal, Ricardo Lorenzetti, disse que ele e seus filhos estavam sendo investigados pela Afip, a Receita Federal argentina. O órgão negou.

Cristina Kirchner não poupou críticas aos juízes, acusando-os de usar “um poder de veto” e dizendo que temia uma cautelar “impedindo o voto em parlamentares ou presidentes”. O deputado Kunkel voltou a levantar a tese de que Lorenzetti usa o Judiciário como trampolim para chegar à Presidência, acusação frequente do kirchnerismo e negada pelo magistrado. Nesta quinta, a associação Justiça Legítima, que apoia o governo, fez um protesto em frente ao Palácio da Justiça, contra a decisão da Corte.