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CIDH denuncia ‘violação sistemática’ de DH em prisões do continente

As prisões do continente são palco frequente de uma “violação sistemática” dos direitos humanos, com problemas crônicos como superlotação, falta de serviços básicos e corrupção, afirmou nesta quinta-feira a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Após “décadas de negligência do problema carcerário por parte dos sucessivos governos (…) e da apatia das sociedades”, nas prisões da região imperam “a arbitrariedade, a corrupção e a violência”, segundo o primeiro informe divulgado pela CIDH sobre o estado das prisões.

A Comissão, órgão independente da Organização dos Estados Americanos (OEA), advertiu que, quando as prisões não recebem a atenção nem os recursos necessários, “se transformam em escolas de delinquência e comportamento antissocial, que propiciam a reincidência em vez da reabilitação”.

O fato de os presos estarem em “uma situação de especial vulnerabilidade, somada à frequente falta de políticas públicas a respeito, significa frequentemente que as condições nas quais essas pessoas são mantidas se caracterizam pela violação sistemática de seus direitos humanos”, disse.

O problema mais grave continua sendo a superlotação, que afeta a “absoluta maioria dos países da região”.

Os altos índices de violência carcerária são preocupantes, indicou a CIDH, que destacou o caso da Venezuela, onde os níveis são “alarmantes”, com 1.865 mortos e 4.358 feridos por motins, brigas e tumultos entre 2005 e 2009.

Mas a Comissão lembrou que havia denunciado também atos graves de violência desde 2004 em outros países, como Brasil, El Salvador, República Dominicana, Guatemala, Honduras, Argentina e México.

Muitas das mortes nas prisões ocorrem por falta de “atenção oportuna” das autoridades em situações críticas como incêndios, lamentou a CIDH, que reiterou que os Estados têm a obrigação de garantir os direitos dos presos.

Nos últimos anos a Comissão já lamentou dezenas de mortos em incêndios graves em República Dominicana, Argentina, Uruguai, El Salvador, Chile e Panamá, e nas suas últimas sessões em março dedicou uma audiência a um dos incidentes mais trágicos: o incêndio que deixou 361 mortos na prisão hondurenha de Comayagua dia 14 de fevereiro.

A CIDH tem uma especial preocupação com o fato de em Honduras, Colômbia, México, Bolívia, Guatemala e Paraguai existirem prisões que precisam de controle efetivo das autoridades por existirem situações em que os presos, na prática, dirigem a parte operacional dos centros de reclusão.

Em El Salvador as gangues dirigem suas atividades criminais, como homicídios e extorsões, a partir das prisões.

A utilização da tortura é empregada com fins de investigação criminal em países como México, Paraguai, Equador e Brasil, apesar do “exemplo paradigmático” na região da prisão americana em Guantánamo, em Cuba.

Outros problemas existentes nas prisões da região são a falta de serviços básicos, o uso excessivo da força das autoridades, a proliferação da detenção preventiva e a falta de programas educativos e laborais, resumiu a CIDH.

Entre suas recomendações, o relatório pede que os governos para adotem políticas penitenciárias integrais que reabilitem os presos, assegurem o controle efetivo dos presídios, investiguem a corrupção das autoridades administrativas e garantam que as ordens de liberdade sejam cumpridas.

Desde 2004, a CIDH possui um relator dedicado às pessoas privadas de liberdade, que realizou 20 visitas a 15 países do continente até o momento.