Argentina aprova lei que aumenta controle do Estado sobre empresas

Medida que prevê a fixação de limites de preços e de lucro de companhias foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta madrugada

O Congresso argentino aprovou, nesta madrugada, a reforma da Lei de Abastecimento, rejeitada fortemente pela oposição e pelo setor produtivo por considerar que aumenta o controle do Estado sobre a atividade empresarial. O projeto de lei, que já havia passado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, por 130 a favor e 105 contra.

A lei permite a fixação de limites de preços e de lucro de empresas, além do controle de cotas de produção, que ficará a cargo da Secretaria de Comércio do Ministério da Economia. O projeto ainda compreende a aplicação de multas, fechamento de empresas por até 90 dias e suspensão de registro por até cinco anos. A medida, portanto, aumenta ainda mais o poder de intervenção da presidente Cristina Kirchner na frágil economia argentina.

A deputada Diana Conti, da coalizão governista Frente para a Vitória, disse durante a maratona de debates que a nova lei “ajudaria a garantir que o Executivo tenha os instrumentos necessários para proteger consumidores”. Defensores dizem que a medida também buscará conter as demissões em tempos de crise.

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Líderes dos setores agrícola, bancário, industrial e varejista discordam. Eles prometeram entrar com processo para descartar a lei, sob argumento de que isso viola a propriedade privada e os direitos comerciais.

No caso do setor agrícola, uma das preocupações é de que a reforma permitirá ao Estado controlar os preços de milho e de trigo. O ministro da Economia, Axel Kicillof, disse que esses temores não têm fundamento. “O Estado não quer se intrometer na economia, mas tem que regular a economia”, disse a uma rádio local.

Os mercados, já turbulentos por causa do calote da dívida da Argentina em julho, vão olhar de perto como as novas regras serão aplicadas em um país no qual economistas esperam uma inflação de mais de 30% neste ano, em um cenário em que a moeda local, o peso, se enfraquece e a economia encolhe.

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(Com Reuters)