Supremo foge de controvérsia e adia votação sobre CNJ

Corte analisaria ação que pode esvaziar atribuições do colegiado, mas a discussão foi adiada. 'O momento não é adequado', disse o relator do caso

No meio de um fogo cruzado, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que pretende esvaziar a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O item estava na pauta desta quarta-feira, mas não será mais analisado nesta semana. A decisão foi do presidente da corte, Cezar Peluso. O relator da ação, Marco Aurélio Mello, disse que a decisão foi tomada por causa de declarações recentes, especialmente as da corregedora do CNJ, Eliana Calmon: “O momento não é adequado. Vamos deixar que os fatos sejam esclarecidos”, afirmou.

Nesta semana, Eliana Calmon disse que há “bandidos de toga”, ao defender que o CNJ possa continuar punindo juízes sem depender da corregedoria dos tribunais. A Adin na pauta do Supremo, apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede que o conselho passe a atuar de forma subsidiária, e não mais complementar: ou seja, o colegiado só poderia atuar em casos não-resolvidos na instância estadual. Em resposta às declarações da corregedora, que também criticou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o presidente do Supremo e do CNJ, Cezar Peluso, emitiu uma nota em que rebate o que chama de “críticas levianas”.

O ministro Marco Aurélio Mello condenou as declarações de Eliana Calmon, mas disse que é preciso contemporizar: “A corregedora cometeu um pecadilho, mas não merece uma excomunhão total”, disse ele. Por outro lado, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa da corregedora: “Acredito até que a ministra está muito estimulada com seu trabalho. Quem lida com problemas concretos certamente se empolga e quer resolvê-los”, declarou, nesta quinta-feira, em evento em São Paulo.

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Missão – O CNJ passou a funcionar em 2005, com a missão de aumentar a transparência sobre os atos do Judiciário. Em seis anos de atividade, 49 magistrados foram punidos administrativamente, a maioria (24) com aposentadorias compulsórias. Nos últimos quatro meses houve uma punição por mês. Há duas semanas, a desembargadora Willamara de Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), começou a ser investigada. Ela é suspeita de corrupção e formação de quadrilha em um esquema de liberação de pagamento de precatórios.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou na briga. O presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, emitiu uma nota em que defende o CNJ e critica a possibilidade de esvaziamento do colegiado. “Será um grave retrocesso, uma vez que o Conselho Nacional de Justiça abriu o Judiciário, deu-lhe transparência, sobretudo com as punições que efetivou. Essa Adin tem como objetivo fazer com que o Judiciário volte a ser uma caixa preta, cenário com o qual a OAB não pode concordar”, argumenta o dirigente da OAB.

Já o presidente da AMB, Nelson Calandra, disse nesta quinta-feira que o CNJ excede suas atribuições e, por vezes, derespeita a presunção de inocência. Ele também rebateu as declarações de Eliana Calmon: “Desserviço ao Judiciário presta quem diz que há bandido de toga”, afirmou.