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STJ mantém PM acusado de matar Patrícia Acioli em presídio de segurança máxima

Justiça nega pedido de liminar feito pela defesa do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, que está preso em Campo Grande (MS)

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar que permitiria a transferência do tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira do presídio federal de segurança máxima de Campo Grande (MS) para uma carceragem no Rio. Oliveira é apontado como o mandante da morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, em agosto deste ano. A defesa de Oliveira alegou no habeas corpus que a forma como se deu a prisão do seu cliente- saiu do comando de um batalhão da PM diretamente para a carceragem- foi incompatível com sua posição. “Não se tem notícia de que um tenente-coronel, submetido a prisão provisória, tenha sido enviado para presídio federal de segurança máxima, em regime disciplinar diferenciado”, alegou a defesa.

No pedido de habeas corpus, a defesa disse ainda que não foram respeitados os direitos de Oliveira à prisão especial por ser um tenente-coronel da Polícia Militar. Outra argumentação foi de que o acusado está preso cautelarmente e, por isso, a sua inocência deveria ser presumida. O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, considerou não existir razão para conceder a liminar. Segundo o ministro, esse pedido da defesa deve ser analisado no julgamento do habeas corpos.

O pedido para que Oliveira fosse transferido do presídio de Bangu 1, no Rio, para o de Campo Grande, partiu do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro. Na ocasião, o MP também solicitou que o policial ficasse sob o regime disciplinar diferenciado (RDD), como aconteceu. O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, foi quem deferiu o pedido pela transferência de Oliveira. “A acusação imputa a ambos o poder de influência sobre os outros acusados em razão da posição de liderança que ocupavam, exercendo autoridade sobre os demais e destacando suas atuações na cogitação do delito”, disse o juiz na ocasião.

Patrícia foi morta com 21 tiros quando chegava a sua casa, em Niterói, na noite de 11 de agosto. A magistrada investigava a participação de Oliveira em execuções e corrupção na região de São Gonçalo, município vizinho de Niterói. O policial era, na época, comandante do 7º BPM (São Gonçalo) quando o crime aconteceu. Depois, apesar das suspeitas de participação de policiais do batalhão da área na morte de Patrícia, Oliveira foi transferido para o 22º (Maré). Ele foi exonerado do cargo, preso e, depois, enviado para um presídio federal.

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