STJ condena Angela Amin por improbidade administrativa

Com isso, o ministro Mauro Campbell Marques suspendeu os direitos políticos da pepista, que é candidata a prefeita em Florianópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a candidata à prefeitura de Florianópolis pelo PP, Angela Amin, pelo crime de improbidade administrativa, no período em que ela administrou a cidade, entre 1997 e 2005. Uma das penas colocadas pelo ministro Mauro Campbell Marques , do STJ, é a suspensão dos direitos políticos de Angela por cinco anos. No último domingo, ela foi para o segundo turno no pleito municipal com o candidato do PMDB, Gean Loureiro.

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, no ano em que tentava a reeleição, em 2000, Angela usou uma campanha publicitária para divulgar “filmes, anúncios, jingles, outdoors e distribuição de livretos destacando mais de 800 obras realizadas” sob o pretexto de comemorar o aniversário da capital. Para o MP, a pepista usou um “elo indisfarçável entre as duas formas de publicidade, o que evidencia, mesmo em caráter subliminar, a intenção de promoção pessoal, com verbas públicas”, o que configura o crime de improbidade.

Na ocasião, ela foi condenada a apenas ressarcir os cofres públicos, mas, para o desembargador Newton Trisotto, o ato foi “extremamente grave” e de intensa “repercussão e reprovabilidade sociais”, por isso o caso foi para o STJ. Campbell decidiu, no último dia 28, que Angela deve ter os direitos políticos suspensos por cinco anos, paga o valor de 1 milhão de reais pelo prejuízo causado ao município, além de multa de 20% sobre o valor.

Agora, cabe ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidir qual a implicação da sentença nesta eleição. Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Procurada, a candidata se manifestou “num misto de indignação e tranquilidade” e disse que o departamento jurídico de sua campanha vai recorrer da decisão. “Causa profunda indignação que, 16 anos depois, exatamente um dia após a eleição de primeiro turno, esse assunto seja alvo de uma nova apreciação da justiça através da decisão pessoal de um único membro do STJ”, reclama a pepista.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. João Angelo Nunes

    Seu erro maior ainda é Angela de ser conserto do idiota ESPIRIDIÃO AMIN, o imbecil que votou a FAVOR DE MANTAR A CRIMINOSA PETISTA DILMA A MENTIROSA

    Curtir

  2. Mais uma ladra em cana!

    Curtir

  3. só uma correção: Improbidade Administrativa não é crime, é infração administrativa, apesar de haver procedimento judicial, não tem pena de prisão; nada impede que além da Improbidade ela seja punida criminalmente

    Curtir

  4. Waldemir Marques

    “1997 e 2005”, sem fazer juízo de direito se está certa ou errada a julgada, mas julgar em 2016 uma ação de responsabilidade ocorrida há mais de 11 anos é dose cavalar de morosidade da justiça.

    Curtir

  5. Valesca Nessa

    Novidade OS AMIN em rolo de corrupção! Todos citados no caso da MOEDA VERDE junto com o dono do COSTÃO DO SANTINHO FERNANDO MARCONDES.

    Curtir

  6. Valesca Nessa

    Teve um ano que o Esperidião Amin ganhou na capital POR FRAUDE ELEITORAL.

    Não sei como tem gente que vota nessa gente ainda!!!

    Curtir

  7. Que ótimo! Aos poucos um a um vai caindo.

    Curtir

  8. Napoleao Gomes

    A condenada é candidata a prefeita de Florianópolis. Não é possível que o povo catarinense é estúpido a ponto de eleger a malandra novamente!

    Curtir

  9. Carlos Eduardo

    Porquê com a Dilma foi diferente? O artigo 37 da Constituição Federal, em seu parágrafo 4º diz:” Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”, em nenhuma parte do texto ele oferece a possibilidade de se escolher entre uma punição e outra, ou entre punir ou não punir. Pelo contrário o artigo expõe sequencialmente as punições que se sujeitam quem incorre na improbidade administrativa. Então porquê com a “presidenta” foi diferente?

    Curtir