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STF autoriza retomada das obras de Belo Monte

Carlos Ayres Britto aceitou pedido de liminar e derrubou decisão do TRF-1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, aceitou pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a retomada imediata das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, suspensas desde a última quinta-feira.

O ministro suspendeu os efeitos de uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que concedeu no dia 14 de agosto, por unanimidade, provimento parcial a um pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) para que as obras do complexo hidrelétrico no rio Xingu fossem suspensas até o cumprimento de determinações da Constituição e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as exigências estavam uma consulta do Congresso às comunidades indígenas e a aprovação de um novo decreto autorizando a obra.

A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado contra a retomada das obras e sustentou que a concessão de liminar para retomar os trabalhos teria efeito “potencialmente dramático”, pois “se estará enfraquecendo, a um só tempo, a luta cotidiana por uma sociedade de fato plural, e o espaço do Brasil no sistema interamericano de direitos humanos”.

A Advocacia-Geral da União, por sua vez, alegou que a suspensão das obras poderia causar “dano irreparável ao patrimônio público”. “A execução do acórdão reclamado está prestes a inviabilizar o empreendimento, do qual, presentemente, depende o planejamento da política energética do país”, afirmou a AGU.

Os argumentos do governo foram aceitos ao menos provisoriamente. O mérito da reclamação ainda será julgado pelo STF, mas não há prazo para isso ocorrer.

(Com Agência Estado)