Belo Monte é suspensa e 14 mil operários param
Justiça determinou a paralisação imediata dos trabalhos; decisão judicial pode afetar cronograma das obras e o orçamento.
A maior hidrelétrica em construção no Brasil parou. No início da manhã de quinta-feira a Norte Energia – empresa responsável pela usina de Belo Monte – recebeu notificação da Justiça determinando a suspensão imediata das obras, no Pará. Com a decisão, concedida no dia 13 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cerca de 14 mil trabalhadores (diretos e indiretos) foram obrigados a cruzar os braços, sem saber qual o futuro do projeto, de 26 bilhões de reais.
O motivo da decisão é o entendimento, por parte dos juízes, de que houve ilegalidade no processo de autorização da obra. A Norte Energia informou por meio de comunicado que está tomando todas as medidas cabíveis para reverter a situação e retomar o trabalho no menor tempo possível.
Internamente, a decisão judicial trouxe fortes preocupações em relação ao cronograma de obras e ao orçamento. Por causa do início das chuvas, que começa em novembro e se estende até abril, alguns trabalhos não podem ser feitos no período. Ou se antecipa ou deixa tudo para depois das chuvas.
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Ilegalidade – A situação é mais preocupante porque, para retomar as obras, o governo terá de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, no momento, está julgando o mensalão. Na decisão concedida semana passada, os juízes federais entenderam que houve ilegalidade no processo de autorização da obra. A primeira ocorreu porque o desembargador Fagundes de Deus partiu de premissa equivocada de que STF tinha declarado a constitucionalidade do empreendimento, o que não foi feito.
A segunda ilegalidade está no fato de que o Congresso Nacional deveria ter determinado que as comunidades afetadas fossem ouvidas antes de editar o decreto legislativo, em 2005, autorizando a obra, e não depois. A Constituição Federal diz que os estudos têm que ser prévios. Segundo ele, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também determina a consulta prévia aos povos que seriam atingidos pela obra.
Em espera – Nesta semana, os funcionários continuarão no canteiro de obras e na cidade. Se a decisão persistir, na semana que vem deverá haver uma reunião para traçar um plano de contingenciamento. Não está descartada a demissão dos trabalhadores, mas a primeira alternativa será antecipar as folgas periódicas dos trabalhadores. Outra opção será dar férias coletivas. Mas qualquer solução terá de envolver um extenso programa logístico para retirar o pessoal da região. Do quadro de funcionários da usina, 68% é do Pará e o restante de várias partes do País. As ligações à região de Altamira são precárias, pela Transamazônica. No transporte aéreo, o aeroporto está em reformas e só tem feito voos noturnos.
(Com Agência Estado)
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