Sem fiscalização, diques arriscam a vida de milhares

As mortes e o prejuízo que, todos os anos, acompanham as previsíveis chuvas de verão não podem ser colocados apenas na conta da natureza, como gostariam alguns governantes. A falta de infraestrutura contribui, e muito, para aumentar o poder destrutivo dos temporais.

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Tome-se como exemplo as barragens e diques que represam a água de milhares de rios no país. Ninguém sabe ao certo quantas estruturas dessas existem. Só no final de 2013 o governo federal estima que possa ter um relatório sobre o número e a situação das represas. Isso se os estados cumprirem os prazos estabelecidos por uma lei aprovada em 2010 e enviarem os dados para a Agência Nacional de Águas (ANA).

Hoje, o órgão fiscaliza 130 barragens em rios federais (que cortam mais de um estado). Outras barragens são fiscalizadas por órgãos estaduais e municipais de recursos hídricos ou de meio ambiente. Levantamento feito via satélite pelo Ministério da Integração Nacional e pela ANA em 2007 mostrava 23.036 espelhos d’água com mais de 20 hectares. Do total de espelhos d’água mapeados, 6.896 foram construídos para represar água. Não se sabe, no entanto, quantos oferecem riscos a populações que vivem perto da água.

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Desabrigados – O assunto só chama atenção quando acontecem acidentes como o de Campos dos Goytacazes, município no norte do estado do Rio de Janeiro, onde, no último dia 5, um dique na BR-356, que represava as águas do rio Muriaé, estourou, inundando o bairro de Três Vendas e deixando mil famílias desabrigadas.

Segundo a Defesa Civil fluminense, faltou manutenção na estrutura. O mesmo ocorreu com o dique Valão da Onça, que se rompeu na tarde de domingo e ameaça um distrito de Cardoso Moreira, também no norte fluminense. Ao todo, 500 famílias foram retiradas. A construção não tinha responsáveis públicos ou privados.

O drama se repete em milhares de outras represas em todo o país segundo o professor de engenharia civil da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e ex-presidente da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica (ABMS) Alberto Sayão.

“A combinação de fortes chuvas com a falta de manutenção e construção irregular de barragens é muito perigosa”, disse. “Em 2009, a ANA informou que houve 800 acidentes com essas construções nos quatro anos anteriores – a maioria sem gerar grandes consequências, o que foi adiando uma tomada de decisão”.

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Diagnóstico – Para construir uma barragem, empresas, agricultores e órgãos públicos, como prefeituras, deveriam pedir a autorização do órgão estadual ou federal responsável pela gestão de recursos hídricos, uma vez que essas estruturas também interferem na vazão dos rios. Na prática, porém, não há um diagnóstico nacional sobre a situação das barragens.

A ANA planeja concluir até o final de 2013 o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). O prazo dado pela Lei Federal 12.223/2010 para que todos os estados e o Distrito Federal enviem a Brasília relatórios completos é até setembro. Depois disso, os responsáveis pelas barragens deverão enviar laudos técnicos sobre a situação das barragens sob pena de multa.

“É um passo no caminho certo”, diz Sayão. Ele afirma, no entanto, que a aprovação da lei foi motivada pelo rompimento da barragem de Algodões, no Piauí, em 2009, que deixou sete mortos: “Na época, como em outros casos, o acidente foi classificado como fatalidade, mas a causa real é a manutenção deficiente ou inexistente, as represas sem dono e os diques, que colocam milhões em risco no Brasil”.

Sayão critica ainda o fato de os diques não estarem inclusos no SNISB porque, segundo a ANA, não interferem no curso dos rios. “Os acontecimentos no estado do Rio de Janeiro deixam claro o tamanho do perigo”, afirma.

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