Regulamento de tarifa bancária entrou em vigor

As regras para a cobrança de tarifas bancárias no país serão diferentes a partir desta quarta-feira, quando entra em vigor o novo regulamento para esse setor. A intenção do governo era estimular a concorrência entre os bancos e oferecer transparência aos clientes das instituições financeiras. Na prática, porém, pouca coisa muda para o cliente dos bancos, segundo especialistas do setor.

Com o novo regulamento, os nomes dos serviços mais comuns dos bancos ficam patronizados. Além disso, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer pacotes de tarifas com as opções mais comuns. Os serviços considerados essenciais para todos os bancos, como fornecimento de cartão de débito e ao menos dez folhas de cheque por mês, são obrigatoriamente gratuitos.

Além desses serviços essenciais, há os prioritários, especiais e diferenciados, pelos quais os bancos são autorizados a cobrar tarifas. Na categoria prioritária está grande parte dos serviços mais usados pelos clientes brasileiros. Os bancos terão de informar todos os anos quanto um cliente gastou em tarifas bancárias no ano anterior. Quem elevar tarifa terá de avisar com antecedência.

Segundo os representantes das entidades de defesa do consumidor, pouca coisa muda. “Padronização dos serviços e a redução no número de tarifas possíveis são pontos positivos, mas na prática são medidas para inglês ver. O pacote de tarifas padronizado do BC é na média mais caro que pacotes já oferecidos”, disse Marilena Lazzarini, do Idec, ao jornal O Estado de S. Paulo.