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Decisão de soltar Dirceu não se estende a Duque, defende PGR

Ex-diretor da Petrobras e dois empresários foram condenados no mesmo processo que o ex-ministro, a quem o STF concedeu liberdade condicional

O procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à extensão do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. A manifestação do procurador se estende aos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também pediram à corte a extensão do benefício. O ministro Dias Toffoli, relator dos pedidos no STF, vai analisar os processos.

“O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 (três) pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém-concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque”, anotou Borges de Andrada.

O pedido de Renato Duque pela extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foi feito à Corte em 8 de maio, quatro dias depois das defesas de Macedo e Meira solicitarem o mesmo. Sócios da construtora Credencial, os empresários alegam que a prisão preventiva deles e de José Dirceu foi decretada em situações semelhantes, na mesma ação penal, em sentença na qual os três foram condenados.

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A decisão de Dias Toffoli a respeito dos pedidos de Renato Duque, Flávio Macedo e Eduardo Meira será a primeira no âmbito da Operação Lava Jato no Supremo que não será tomada pelo relator da operação. Caberá a Toffoli decidir porque foi ele o primeiro ministro a discordar da posição do relator, ministro Edson Fachin, e votar pela liberdade a José Dirceu na Segunda Turma, entendimento que prevaleceu no colegiado.

Assim como o habeas corpus do ex-ministro, o do pecuarista José Carlos Bumlai passou a ter Dias Toffoli como relator para acórdão e questões incidentes. Ainda não há nenhum pedido de extensão em relação à soltura de Bumlai.

(com Estadão Conteúdo)

Comentários

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  1. Se não tirar a caneta da mão do Gilmarzinho a Lava Jato vai se transformar numa grande marmelada, não concorda R.A?

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  2. Ataíde Jorge de Oliveira

    Se EST&ND&
    ÇIM_Ä :
    :500.000Pé$
    dChiNeLO.BR

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  3. “famoso” blogueiro da revista bradará: “oh céus, oh vida pobre injustiçado pelo estuprador do estado direito juiz malvado moro, se tão puro ser não for solto acabou a democracia brasileira, corram para seus buracos pois o estado de direito e a gestapo está vindo pegar cada um de nós burros, xucros que discordamos de gilmarzinho e seu bando de toga…só eu sou inteligente e sei o que digo e quem não concorda é contra o bem, o belo e o estado de direito…”‘kkkkkkk……

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  4. SOU filiado no PT, o Dias Toffoli tem uma cara de pilantra que da medo eu tenho medo do que essa gente é capaz eu achei que seria um partido politico mas ledo engano é uma quadrilha que tomou conta do STF é o começo do fim de uma nação quando o SUPREMO se torna um ninho de corruptos .

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  5. AUGUSTO MARAJÓ

    Seria por que Dirceu poderia ter mais poder de fogo, e isso poderia sujar a barra, até mesmo, de togados? Quem não lembra do tempo em que ele era ministro da Casa Civil, e não queria largar o osso? Enquanto brasileiros levavam anos para obterem uma resposta do STF, ele entrava com uma ação em um dia, e era atendido logo no outro.

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  6. Quando é que os agentes privados que se envolveram em falcatruas com os agentes públicos vão entender que quem fica preso é o agente privado, lembrem de Marcos Valério do mensalão, político canalha e ladrão do colarinho branco como o condenado José Dirceu não fica preso com toda certeza, qual será a lógica disto tudo???

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  7. Se soltarem, é o fim do STF. Estamos esperando o retorno dos que foram soltos para a prisão. FA do Brasil já deu recado, e bem dado á justiça que fomenta a indústria do crime e da impunidade. A delação do Duque é bombástica ao PT e aos seus chefões. Idem a do “italiano”. Vcs decidem e sabem muito pouco. Depois, vem o depois.

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  8. O gilmar deve soltá-lo, senão ele vai fazer uma delação premiada e isso o gilmar quer evitar de qualquer maneira!

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  9. Mas é claro que não. Duque não passa de um pé de chinelo laranja já preparado para segurar a bucha quando ela explodisse. Já o outro faz parte da elite roubalheira.

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