Novo fundo eleitoral deve dificultar campanha com recurso próprio

Proposta de fundo eleitoral limita o uso de recursos próprios a 30% do valor arrecadado, para evitar que candidatos ricos não dependam dos partidos

A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um limitador para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação.

Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente este limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi responsável por 62,7% dos R$ 3,5 milhões usados para se eleger. O exemplo mais emblemático, porém, é o de Betim, cidade nos arredores da capital mineira, em que o candidato vitorioso, Vittorio Medioli (PHS), bancou 99,9% dos R$ 4,5 milhões arrecadados na sua campanha com recursos próprios.

Na proposta, acertada na noite de quarta-feira (21) no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que será apresentada na semana que vem, também constará um limite de gastos para as campanhas presidenciais, de governadores, de senadores e de deputados. O teto será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, um candidato a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela campanha que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa.

O total previsto para o fundo será de R$ 3,5 bilhões, que seria alimentado com recursos previstos no Orçamento, doações de pessoas físicas e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais.

Jucá disse que se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana que vem, para discutir a melhor forma de criar o novo fundo, batizado de Fundo Constitucional Eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, a criação do fundo será por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A discussão, porém, é se será formatada uma nova PEC especificamente para este fim ou se incluída como emenda em algumas das propostas de reforma política já em tramitação na Câmara. O detalhamento das regras, porém, deve ser apresentado em projeto de lei.

Críticas

O relator da proposta que trata do financiamento de campanha na Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), criticou o acordo fechado pelos presidentes das sete legendas, que não incluiu o PT. “Acho um erro gravíssimo não incluir todas as bancadas nesta discussão. Não adianta eles acertarem lá. Desse jeito não vai passar”, afirmou o petista. Além de PMDB e PSDB, participaram do encontro que tratou do assunto dirigentes do DEM, PSB, PP, PR e PSD.

Em nota, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), também criticou o acordo. “O PPS não foi chamado e se tivesse participado teria se posicionado contra essa reforma. Elas (propostas) não ajudam no encaminhamento de soluções para a crise da representatividade política. Ao contrário, todas essas propostas visam a sobrevivência e a garantia da atual estrutura dos grandes partidos”, afirmou o parlamentar.

(Com Estadão Conteúdo)

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Gafanhoto Fanho

    E o acesso aos CODIGOS da urna eletronica??? O TSE vai continuar a proibir o acesso do cidadão aos programas que controlam a urna, que pertence a uma multinacional???

    Curtir

  2. Paulo Bandarra

    Eles já roubam há décadas. Não vai ser por isto que se regerarão. Apenas esconderão melhor o toma lá dá cá.

    Curtir

  3. Luiz Carlos dos Santos Machado

    Chega de ar dinheiro para vagabundagem. Quem quiser dinheiro tem que trabalhar ou pedir pra mamãe. Vamos gritar!

    Curtir

  4. Imoral mesmo é o tal Fundo Partidário.. dinheiro que o cidadão paga. O cidadão não paga impostos pra bancar campanhas não. Em contra partida veja os que aí estão, o que fazem! Queremos é saúde digna, empregos, educação etc. Partidos político de se danem!!!!

    Curtir

  5. Raimundo Lulo

    candidatura individual independente é um direito humano fundamental garantido pelo Pacto de San Jose da Costa Rica

    Curtir

  6. Nelson Marchetto

    Continuam os remendos. Reforma política deve ser mais radical, reduzir 80% do número de partidos, ou melhor acabar com todos, criar três partidos básicos, direita, centro e esquerda, incluir na reforma o Parlamentarismo puro, o Voto distrital puro e aí sim criar um fundo minimo que será distribuído igual para os três partidos!!!

    Curtir

  7. Ou seja, não só pagamos caríssimo para mantê-lo como ainda mais caro para colocá-los lá.

    Curtir