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Ministro da Justiça questiona abertura de inquérito contra Temer

Torquato afirma acreditar que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim,  questionou a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Em entrevista publicada nesta segunda-feira no jornal O Estado de S. Paulo, Torquato levanta dúvidas sobre a legalidade da gravação feita pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, como prova para investigar o presidente.

“Primeiro, precisa ficar esclarecido se o empresário, quando vai falar com o presidente, se ele já estava comprometido com delação ou não. Se ele foi por conta própria, essa gravação é clandestina e ilegal. Se ele já estava em processo de delação, surge um outro problema constitucional muito sério, já que uma ação controlada contra um presidente da República tem que ter a autorização prévia de um ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso não houve, sabidamente não houve. Então, ela é nula também. E mais, há abuso de autoridade, há crime funcional de quem autorizou a gravação”, diz ele.

A entrevista foi concedida na sexta-feira, antes da nomeação dele para o Ministério da Justiça. Torquato estava à frente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – pasta agora comandada por Osmar Serraglio.

Na entrevista, Torquato afirma acreditar que Temer conseguirá terminar seu mandato na Presidência. “Se o Congresso Nacional votar a reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e outros projetos da pauta econômica o presidente terá mostrado que não perdeu a sua capacidade de governo parlamentarista, manteve a parceria com o Congresso, uma conhecida marca do seu governo.”

Sobre o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele afirma que é provável que aconteça um pedido de vista. “É muito razoável, próprio e recomendável que haja um pedido de vista, é uma matéria muito controvertida. É usual haver vista, é responsabilidade pedir vista, é próprio do julgamento, não haverá nada de excepcional nisso.”

Ele também defendeu que se faça o reexame da competência do ministro Edson Fachin como relator do inquérito. “A prevenção do ministro Edson Fachin é de Petrobras e Lava Jato, e não para os demais inquéritos.”

Comentários

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  1. Fábio Siqueira

    Fachin e Janopt estão com os dias contados (impeachment). Ambos estão no patíbulo, estando Janopt já com a cabeça à espera de o carrasco liberar a lâmina da guilhotina (prisão). Fachin talvez escape da pena capital.

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  2. Leandros Parker

    É necessário que a sociedade tenha o dossiê desse novo ministro.

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  3. Francisco Fernandes

    mais um canalha escalado para tentar livrar essa gangue maldita q escraviza o Brasil.

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  4. José Carlos Lopes de Oliveira

    Por que a VEJA não mostra para o Brasil quem é esse sujeito?

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  5. José Roberto

    Só testando a redação que não publicou o meu comentário. LULA NA CADEIA!

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  6. Claudio Stainer

    O Torquato Jardim é homem honrado, consciente , democrata, eficaz e competente. Conhece profundamente o Direito e principalmente o emaranhado do Direito eleitoral. E um detalhe: não tem rabo e poderia estar em uma rede, com botina larga, sombra e água frescas. Não joga em time de patifes.

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  7. Janot e Fachin precisam serem responsabilizados por tentarem jogar o país no buraco, depois de longo esforço de Temer para reaquecer a economia. Estamos esperando a respostas delles! Fica Temer! Reformas já!

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