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Máfia da merenda: secretaria da Educação travou contratos por propina, diz delator

Cássio Izique Chebabi disse a investigadores da Operação Alba Branca que contrato de R$ 8,5 milhões com a Educação paulista rendeu propina a Capez, Duarte Nogueira e operador do deputado tucano

Em depoimento prestado após acordo de delação premiada, o ex-presidente da Cooperativa de Agricultura Orgânica Familiar (Coaf) Cássio Izique Chebabi relatou aos investigadores da Operação Alba Branca que a Secretaria de Educação de São Paulo impediu a execução de um contrato para forçar o pagamento de propina a agentes públicos. A operação apura fraudes em contratos de fornecimento de merenda a escolas estaduais de São Paulo. De acordo com o delator, o novo contrato ficou 6,5% mais caro para o governo.

Segundo Chebabi, cujo acordo de delação ainda não foi homologado pela Justiça, a Coaf havia vencido em 2013 uma chamada pública para fornecer oito milhões de reais em suco de laranja a escolas estaduais, administradas pela pasta então comandada por Herman Voorald. A modalidade em que o contrato foi conseguido dispensa licitação, como prevê a legislação que regula as cooperativas agrícolas familiares. De acordo com o delator, no entanto, a Secretaria de Educação impediu que o contrato fosse executado, mesmo depois da conclusão da chamada pública. A informação foi publicada na edição desta quinta do jornal Folha de S. Paulo e confirmada pelo site de VEJA.

Diante do prejuízo de Chebabi, o lobista Marcel Ferreira Julio, que disse ser ligado ao deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), ofereceu ao presidente da cooperativa ajuda para “destravar” o contrato. A condição de Ferreira, segundo Chebabi, seria o pagamento de propina a ele próprio, a Capez, ao secretário estadual de Logística e Transportes de São Paulo, Duarte Nogueira, e a alguém da Secretaria de Educação.

O delator diz ter consentido com as condições de Marcel Ferreira. O acerto teria levado a uma nova chamada pública, aberta pela Secretaria de Educação em 2014 e também vencida pela Coaf, cujo contrato previa o pagamento de 8,5 milhões de reais.

Os depoimentos de Chebabi foram concedidos aos investigadores em Bebedouro, a 395 km de São Paulo, onde fica a sede da Coaf. O ex-presidente da cooperativa foi preso no último dia 19, quando a Alba Branca foi deflagrada, ganhou liberdade dois dias depois, quando fechou acordo de delação premiada.

Fernando Capez nega as acusações feitas pelos presos da operação da Polícia Civil. Duarte Nogueira se diz “estarrecido e chocado” com as acusações e estuda uma interpelação judicial por calúnia e difamação contra quem o citou no caso.

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Operação Alba Branca – Conforme revelou a coluna Radar, de Vera Magalhães, a operação Alba Branca resultou na prisão de seis pessoas suspeitas de fraudes em contratos para o fornecimento de merenda em troca de pagamento de propina para agentes públicos.

Ainda segundo o Radar, interceptações telefônicas dos integrantes da Coaf e depoimentos dos presos citam, além de Capez e Duarte Nogueira, os deputados federais Baleia Rossi (PMDB) e Nelson Marquezelli (PTB) e o deputado estadual Luiz Carlos Gondim (SD). Também é citado o ex-chefe de gabinete da Casa Civil paulista Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”, demitido na segunda-feira, que aparece diretamente nos grampos telefônicos conversando com membros da quadrilha e pedindo dinheiro e eletrodomésticos aos investigados.

Confira nota da Secretaria de Educação sobre o caso:

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo introduziu na merenda escolar sucos in natura de laranja em 2011, por ser considerado mais saudável às crianças e absorver a produção paulista da fruta. Portanto, a decisão antecede a indicação de projeto de lei do deputado estadual Luiz Carlos Gondim, que foi arquivada na Assembleia.

Sobre os contratos com a Coaf: em setembro de 2013, houve chamada pública, que foi cancelada. Um ano depois, a chamada registrou uma redução no preço de 8,3% o valor para unidades de 200 mlsaindo de R$1,56 para R$1,43e 1,61% nas unidades de 1l, saindo de R$ 6,20 para R$6,10.

A Coaf não foi a única vencedora. A Cooperativa dos Agropecuários Solidários de Itápolis – COAGROSSOL – também venceu o certame para distribuição do suco de laranja orgânica para escolas de todo estado. O contrato com essa empresa foi de cerca de R$ 3,6 milhões.

A Pasta segue a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – criado pelo Governo Federal que institui a inserção, na alimentação escolar, de 30% de alimentos cultivados e produzidos por meio da agricultura familiar e se mantém à disposição da Polícia Civil e do Ministério Público no que for necessário para dar sequencia às investigações.