Justiça determina desbloqueio de R$ 38 mi do Facebook

O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado 38 milhões de reais da empresa. A liminar foi expedida ontem pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio havia sido solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça.

“Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, declarou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota publicada no site do MPF-AM.

Segundo o procurador, o Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão.

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Quando aceitou o pedido do MPF, a Justiça alegou que a decisão reforçava a previsão do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) de aplicar a legislação brasileira mesmo em relação a empresas sediadas no exterior.

O Ministério Público Federal do Amazonas afirma que o bloqueio de recursos do Facebook era uma primeira alternativa para tentar conseguir as informações solicitadas antes de pedir a suspensão do funcionamento do aplicativo, como ocorreu recentemente.

No dia 19 deste mês, os usuários do WhatsApp ficaram quatro horas sem acesso à rede social, por determinação de uma juíza de primeiro grau de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, porque a empresa se recusou a repassar dados de usuários do aplicativo para uma investigação.

(com Agência Brasil)