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Justiça dá prazo para Beltrame se defender de acusação de improbidade

Secretário de Segurança do Rio é notificado sobre contrato de aluguel e manutenção de viaturas para a PM. MP pede abertura de ação e bloqueio de bens de acusados

O secretário de Segurança do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, está sendo notificado pela Justiça a apresentar defesa prévia da acusação de improbidade administrativa feita pelo Ministério Público do Rio. O juiz Eduardo Antonio Klausner, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, decidiu nesta terça-feira, solicitar que Beltrame e outros cinco réus manifestem-se, dentro de 15 dias, a respeito da ação proposta pelo MP, referente a supostas irregularidades em contratos de aluguel e manutenção de viaturas da Polícia Militar, firmados entre 2007 e 2008. Após esse prazo, o juiz decidirá se abre ação contra os acusados e se haverá decretação de indisponibilidade de bens, como pede o promotor do caso.

A denúncia oferecida 7ª Vara da Fazenda Pública pelo promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria da Tutela Coletiva, aponta irregularidades em dois contratos de aluguel e manutenção de veículos para a PM. Segundo a denúncia, com o dinheiro gasto com o aluguel e a manutenção de cada veículo por 30 meses seria possível comprar três carros daquele modelo. Além disso, manutenção era paga mesmo sem haver controle sobre a realização do serviço, afirma a denúncia.

São acusados na ação, além de Beltrame, a ex-subsecretária de Gestão Estratégica da Secretaria de Segurança, Suzy Avellar – exonerada pelo secretário em 2008, por suspeita de improbidade no período em que trabalhou no Detran -, as empresas Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. E Júlio Simões Logística S.A., com quem foram firmados o contratos, e o Estado do Rio de Janeiro. Também foi pedido o ressarcimento dos 134 milhões, a perda da função pública de Beltrame e a suspensão dos direitos políticos dele e da ex-subsecretária.

Beltrame rebateu, em nota, em maio, as acusações. “O contrato é agora questionado porque, segundo a tese de acusação, poderíamos comprar três carros (três editais, três licitações) que se degradarão com o tempo, no lugar da gestão da frota, que tem a manutenção do nível de serviços como princípio. O custo/benefício não é só valor de compra. Na lógica antiga de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade fim, num momento em que a população quer sua polícia nas ruas. Esta foi uma economia enorme que o promotor não considerou”, dizia a nota.

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