Juiz determina que Eike deixe Bangu e cumpra prisão domiciliar

De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo

O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou neste sábado que Eike Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi tomada um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da Polícia Federal sem aviso prévio.

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De acordo com o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo. O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral para ter benefícios em seus negócios.

Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar não é um excesso porque “(…) se o réu está sendo afastado cautelarmente de suas atividades de administração das empresas, justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.

A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica. O empresário está proibido de manter contato com qualquer réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da qual Bretas é titular. Terá ainda que concordar com a quebra de seu sigilo telefônico e telemático, atender a todas as comunicações judiciais e entregar seus passaportes.

A Justiça terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que só poderá receber a visita de parentes e advogados. A Polícia Federal poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de autorização judicial. “O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará ipso facto o restabelecimento da prisão preventiva anteriormente decretada”, diz o magistrado na decisão.

A decisão liminar de Gilmar Mendes citava “constrangimento ilegal” ao empresário. No despacho o ministro mencionou a gravidade dos supostos crimes cometidos pelo empresário e o “sofisticado esquema para ocultação” da origem do dinheiro, apontado nas investigações. Ele considerou, no entanto, que os fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, “consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão”.

“O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar Mendes.

Comentários

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  1. Cético, muito cético

    O que ocorre, VEJA? Escrevo e não aparece? Se isso é aberto para que coloquemos nossas M, que seja assim. Ou cerrem isso!

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  2. Cético, muito cético

    Que B não? Qualquer crítica à revista é censurada?

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  3. Cético, muito cético

    Ah, acho que enTendi, o idiota aqui. Os poste devem ter só uma linha. OK., que seja.

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  4. Cético, muito cético

    Gilmar Mendes, porque começar com Eike quando há toneladas de pessoas merecendo o mesmo?

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  5. Cético, muito cético

    Se há ladrões de galinha sem advogados, não seria bacana um tour de force do STF para limpar isso?

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  6. Amilcar Carvalho

    Então, graças a Gilmar Mende$, o carequinha vai sair da cadeia e vai para casa,
    desta vez, não é mais o caso de fachar só o congresso, tem que fechar junto o]
    STF.

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  7. Manda quem pode e, obedece quem tem juízo! Quem tem Gilmar Mendes na justiça não precisa de ninguém. Uma vergonha tudo isso! Acorda… Brasil.

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  8. Justiça avida para soltar bandidos…

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  9. Gilmar Mendes o destoante ministro do STF que , ao arrepio da vontade popular, alberga em seu seio um séquito de corruptos. O povo tem que exigir mais lisura e isenção deste ministro.

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  10. O fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves – corrupção e lavagem de dinheiro -, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar Mendes.

    Até aí tudo bem.Acontece que detento pobre ultrapassa em muito o prazo e continua preso sem previsão de julgamento.Qual a razão? Não tem dinheiro para remunerar o juiz ? O fato é que bandido rico não fica preso.

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