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Governo libera R$ 1,2 bi para novos presídios e sistema penal

Há um déficit de mais de 249.000 vagas no sistema carcerário brasileiro

O governo federal vai liberar 1,2 bilhão de reais do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o “maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil”.

O anúncio dos recursos foi possível, segundo o governo, depois que o presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 755 na semana passada, permitindo a transferência direta de recursos do Funpen aos fundos estaduais e do Distrito Federal. Alexandre Parola informou que esta será a primeira liberação das verbas, após a edição da MP. Segundo ele, 799 milhões de reais serão destinados à construção de penitenciárias. O porta-voz destacou que o objetivo é diminuir a superlotação dos presídios.

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Outros 321 milhões de reais serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. “Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”, afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.

De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com “carência histórica”. “A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país”, disse.

Ao editar a MP 755 — que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional —, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249.000 vagas no sistema carcerário brasileiro.

(Com Agência Brasil)

Comentários

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  1. Geroldo Zanon

    É bom oTMER fazer novos presidios porque o LULA tem muitos amigos bandidos

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