Câmara aprova projeto que libera terceirização

Proposta que permite terceirização das atividades-fim das empresas e amplia o período de contratos temporários foi aprovada por 231 votos contra 188

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto foi aprovado por 231 votos contra 188, com 8 abstenções, e agora segue para a sanção do presidente Michel Temer.

O placar indica que o governo pode ter dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

O projeto permite a terceirização inclusive das atividades-fim das empresas e amplia de três meses para até nove meses o período dos contratos temporários – seis meses, renováveis por mais três.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

Discussões

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

(Com Reuters e Agência Brasil)

Comentários

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  1. Não falei. Não demorou muito e já apareceu um.

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  2. agnailton alves

    O Brasil esta nas mãos dos empresários, então não teremos mais os nossos direitos assegurados, e o sonho de aposentadoria só se for Privada porque pelo INSS já era.
    Mais na classe politica não ha nenhum movimento para que haja uma limpeza, uma forma de haja uma transparência, muito pelo contrario eles estão lutando para ter a anistia ao caixa dois, a lista fechada para os Políticos, enfim a população só se f@!#%$#@@ e eles vivem o oposto.

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  3. ADRIANOVIAJANTE007

    Estão levando todos a miséria. Este é o pior governo de todos os tempos, pois vem tramando tirar tudo de todos e enriquecerem com dinheiro aleio. Fora Temer.

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  4. Leotin Andrade Andrade

    Gostaria que veja informasse com mais detalhes. Tais como: o que é atividade-afim nem todos são empregados ou sindicalistas. Outra falha. Quase nunca informa a idade de quem fala. Como saber se é pessoa de pouca experiencia de vida, ou se quem fala já tem alicerce de muitos anos de vida como eu aos 78 anos de idade.

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  5. Anailton Alves. O mundo está na mão de empresario e onde não está, é onde o governo domina com ditadura, o mundo ilusorio do comunismo e socialismo. e além do mais os empresarios sao os q mais trabalham, sem horas extras, ferias. tudo vem pela sua competencia. e antes de vcs diz q eles sempre querem mais e mais, abdique de seu 13º e ferias. e pare de reclamar q o salário nao vale nada. viva com o q vc tem

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  6. Luiz Guilherme

    Meu senhor, ao ler os comentários, vejo que vivemos em um país socialista. Talvez em Caracas tenha menos comunistas.
    12 milhões de desempregados agradecem. O país tem que mudar juntamente com o mundo, isso acontece em toda parte do planeta, ou seja, se uma empresa é dona da marca de celular, por exemplo, Nokia, todas as outras peças são de empresas terceirizadas, não é mais a Nokia em si que fabrica o celular, mas empresas terceirizadas, isso deu acesso a todas pessoas terem seu Smartphone, pois o preço não é mais o mesmo que antes. Tendo mercado consumidor, o preço do produto baixa, mais empregos são gerado e teremos mais acesso aos produtos, isso é uma mudança mundial.
    O brasileiro quer ser protegido pela CLT, direitos trabalhistas, sindicatos, então vão trabalhar na Venezuela, onde é muito difícil mandar um funcionário embora. Mas acabam preferindo EUA, Inglaterra, onde não há direitos trabalhistas, nesses países o funcionário tem mais liberdade ao salário.
    Pessoal reclamam do Brasil, mas qualquer medida que venha para mudar, são resistentes.

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  7. YOUSSEF NASER ISSA

    O governo simplesmente um arrecadador de impostos, e é obrigado a dar segurança e condições de trabalhar tranquilamente , quem gera riquezas são empresarios fabricantes e fazendeiros e tudo tipo de empreendedor, agora se você não nasceu com esta capacidade, e desposto a trabalhar 18 horas por dia, agradeça a Deus que tem estas pessoa que te dão bom emprego e enriqueçam o pais.

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  8. Severino de Araújo Ferreira

    Não vi meu comentário. Por quê?

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