Ministério da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet

A prestação de contas passará a ser incluída no Portal da Transparência, com movimentações acompanhadas em tempo real

O Ministério da Cultura anunciou nesta terça-feira a criação de um teto para liberação de recursos pela Lei Rouanet. Pelas novas regras, o limite será de R$ 700 mil para pessoas físicas e microempreendedores e R$ 10 milhões para grandes empresas. Os cachês individuais também não poderão ultrapassar R$ 30 mil por artista. Todas as despesas dos produtores serão pagas com cartões e lançadas automaticamente no Portal da Transparência. Pela regra antiga não havia limite de captação de recursos e de isenção fiscal; o limite agora é de R$ 40 milhões. De acordo com o titular da Cultura, Roberto Freire, o objetivo dessas mudanças é trazer “maior controle sobre a gestão e aproveitamento dos recursos destinados para incentivar o setor”. Com o novo sistema, as despesas e os recursos serão acompanhados em tempo real. O teto para o preço dos ingressos dos projetos culturais que usufruam do benefício fiscal será de R$ 150,00.

No ano passado, a Operação Boca Livre, da Polícia Federal, identificou desvios de cerca de R$ 180 milhões com fraudes durante a gestão de Dilma Rousseff. Ainda segundo o ministro, o objetivo de sua gestão sempre foi aprimorar a Lei Rouanet e não acabar com ela, como sugeriram algumas pessoas “logo após o período do impeachment”. 

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  1. Um avanço. O Governo Temer fez um bom negócio ao se livrar daquele menino diplomata que a imprensa paparicara (certamente porque armou uma bela confusão).

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  2. Roberto Negromonte Santos Negromonte

    Mais um show de competência do Freire.Daria um excelente ministro da justiça.Condições,seriedade e experiência de sobra.Termina a arrumação aí e vamos consertar outras coisas…

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  3. maria Augusta de Medeiros

    Finalmente alguém com competência para acabar com a farra do triste período lulopetista! Parabéns, Roberto Freire!

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  4. Daniel Soares

    Tá começando a melhorar, transprencia e controle toal na liberação dos gastos é o que todos queremos.

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  5. Heitor Queiroga

    A Lei Rouanet deveria ter um critério único: o possível beneficiado tem que provar como o seu livro, peça de teatro, ou seja o que for, são mais importantes que merenda nas escolas públicas.

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  6. Hermes Alves de Matos

    Palmas para Roberto Freire, dentre tantos ladrões e safados como aquele tal de Cadoca, sei lá. Vai pro governo do Bolsonaro, Freire…

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  7. Gosto de Roberto Freire. Sua qualidade é a honestidade. E Temer é muito melhor do que eu esperava. Faça de novo aquela lista das providências que Temer já tomou em prol do Brasil, por favor. Quero distribuir na rua.

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