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Entidade vai ao STF para anular delação e pede Batistas na cadeia

O Ibradd protocolou nesta segunda, no Supremo, mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação da delação de Joesley. Wesley e seus sanfoneiros

Querem falar por meias palavras por aí, à vontade! Não aqui. Educado sempre, mas firme. Então vamos dizer com todas as letras: o que se conhece dos termos da delação premiada de Joesley e Wesley Batista e seus executivos é um escárnio, uma indecência. Os comandantes confessos de uma máquina de corromper nem serão processados. Mais: a delação foi homologada, e tenho de dizer com clareza, por um relator ilegítimo: Edson Fachin. Já chego lá.

Defendi aqui, como sabem, que alguém ou alguma entidade recorresse ao Supremo contra a aberração comandada por Janot e referendada por Fachin. Alguns trouxas afirmaram que eu estava tentando tornar sem efeito toda a denúncia para proteger tucanos. É coisa de gente burra ou de má-fé. Os crimes de corrupção pertencem à chamada esfera das Ações Públicas Incondicionadas. Vale dizer: o Ministério Público pode promover a investigação sem que haja a solicitação de terceiros.

Felizmente, o Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) protocolou nesta segunda, no Supremo, um mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação do acordo de delação de Joesley, Wesley e seus sanfoneiros.

A entidade defende rigorosamente a tese que defendi aqui: além da, digamos, generosidade do acordo, ele jamais poderia ter sido homologado de forma monocrática. Obviamente, o dito-cujo diz respeito a algo relacionado ao presidente da República — ou não é este um dos acusados pela turma? A decisão, então, como tudo o que se relaciona ao chefe do Executivo, cabe ao pleno.

O Ibradd lembra ainda que o grupo faturou a bagatela de R$ 170 bilhões em 2016, o que torna irrisória a multa de R$ 250 milhões. Pede ainda que os controladores da J&F voltem a ser alvos das ações penais que estavam em curso e de novas denúncias criminais e que tenham decretada a prisão preventiva.

Palmas para o Ibradd! Os grupos que dizem combater a corrupção deveriam abraçar essa causa.

Edson Fachin
E lembro uma vez mais: por que Fachin atuou como relator? O que esse caso tem a ver com o escândalo cujo epicentro é a Petrobras? Quem decidiu que deveria ser ele a decidir?

Entendo que também cabe recurso contra essa outra aberração, que já não caracteriza um ato monocrático, mas autocrático.

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  1. A OAB age corporativamente ao MPF.

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  2. luiz cazzali

    Um absurdo esse acordo com os dois irmãos é inaceitável o crime que cometeram esta compensando com as bençãos do MP.

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  3. Luiz Roberto

    Sylvio não entendeu. Anular o feito que deu honrarias de rei a gente que usou e abusou do dinheiro público , a partir daí abrir novo inquérito, novos acordos, cadeia. No mínimo impedimento de saírem do país até devolver dezenas de bilhões e responder criminalmente de acordo com a lei civil e penal, ou seja, cadeia. Aquilo que aconteceu com os outros.

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  4. Antonio Augusto Rocha

    Não entendí bem a jogada dos Batistas- Eles pretendem dividir a JBS em duas Empresas, uma nacional e outra internacional (EUA+Austrália principalmente)- mas aí, como é que fica o dinheiro do BNDES? Somente a parte nacional dá garantias para o Banco? … ou ela vai quebrar dando um calote no BNDES? Olha, não sou banqueiro nem açougueiro, porém solicito a quem entende, que nos esclareça este imbróglio.

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  5. Roberto Machado de Assis

    Tá na cara que é uma gigantesca conspiração armada pela PGR, com anuencia do mim. Fachim. Um procurador e uma delegada orientam o investigado a colher provas contra o presidente da republica , a coisa e tamanha que o procurador pediu demissão e virou advogado do investigado. Há algo de podre no reino da Dinamarca.

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  6. A jbs vai dividir a empresa para blindar as empresas do exterior de uma liquidação no Brasil. Alem disso quem paga o pato serão os minoritários no brasil ja que o valor da multa sairá do caixa da empresa.

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  7. A operação internacional e o dinheiro dos Batistas não será afetado. Os minoritários poderão processar os controladores pela ma gestão?

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  8. Jaison Maurício Espíndola

    Longe de advogar os interesses jurídicos do Presidente Michel Temer ou de Aécio Neves, e tampouco dos irmãos Batista, que penso já deveriam estar presos no Brasil.
    Mas infelizmente, esse mandado de segurança, em que pese suas boas intenções, está fadado ao insucesso e será extinto sem resolução de mérito de plano pelo Supremo Tribunal Federal.
    Digo isso em virtude da patente ilegitimidade ativa ad causam do IBRADD, que não estará litigando em defesa de direito próprio ou tampouco de seus associados, seja em razão da inafastável carência de ação por utilização de meio processual impróprio.
    Há muito tempo sabemos que o mandado de segurança não é sucedâneo de ação popular ou ação civil pública.
    Neste sentido é a jurisprudência pátria: MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO POPULAR. AÇÃO CIVIL PUBLICA. O MANDADO DE SEGURANÇA PROTEGE DIREITO INDIVIDUAL. NÃO SUBSTITUI A AÇÃO POPULAR OU A AÇÃO CIVIL PUBLICA. NAQUELE REALÇA O INTERESSE PARTICULAR. NESTAS, O INTERESSE PUBLICO; O POSTULANTE SO REFLEXAMENTE SE BENEFICIARA DO QUE REQUER. (MS 267/DF, Rel. Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/1989, DJ 05/02/1990, p. 447)

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