O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tornou pública uma nota, uma espécie de pequena carta aberta, sobre o noticiário que diz respeito ao PSDB, oriundo dos vazamentos de trechos dos depoimentos prestados por ex-diretores da Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral. O texto está na página oficial do partido.

Como ficou evidente, o processo destinado a investigar se a campanha de Dilma em 2014 recebeu recursos ilegais do esquema criminoso investigado pela Operação Lava Jato se transformou em artilharia contra o PSDB, que foi quem provocou a Justiça Eleitoral para que houvesse a investigação.

Sim, há um procedimento aberto no TSE para investigar se a campanha do PSDB recebeu recursos de modo irregular, mas é outro e nada tem a ver com este, de que o ministro Herman Benjamin é relator.

No texto, FHC faz referência ao fato de que Marcelo Odebrecht, que comandava todo o grupo, negou que tivesse repassado recursos a Aécio e ao PSDB pelo caixa dois na eleição de 2014. Não obstante, tal negativa se tornou rodapé de página, dando-se destaque ao fato de que o senador teria pedido contribuição eleitoral ao grupo — o que era legal.

A negativa de Marcelo foi logo suplantada por outro vazamento, este do depoimento de Benedicto Júnior, ex-presidente da Construtora Odebrecht, a quem se atribui a informação de que o PSDB teria recebido R$ 9 milhões pelo caixa dois, a pedido de… Aécio, o que contraria a informação prestada por Marcelo. Até onde se sabe, Júnior não fez declaração desse teor ao TSE.

Qual é a postura deste blog? Ora, que se investigue tudo o que tem de ser investigado, dentro das regras do jogo. Mas não me parece que o devido processo legal sai ganhando quando informações que lhe são estranhas se tornam o centro do noticiário. Isso nos remete a uma outra questão, que diz respeito ao sigilo de mentirinha que existe no país.

No seu texto, FHC também alude à máxima hoje em voga, para a qual chamo atenção desde sempre, segundo a qual “todos são iguais”. Ora, todos os crimes e transgressões têm de ser punidos, mas segundo a sua gravidade e a sua natureza. É um primado fundamental das democracias na esfera penal.

Reproduzo abaixo o texto publicado no site no PSDB, reiterando as balizas que norteiam minha leitura do que está em curso:

1) que todos, independentemente de partido ou ideologia, paguem por seus crimes;

2) que as penas sejam adequadas aos delitos, que têm de ser definidos e distinguidos;

3) que se reconheça duas naturezas de crime no petrolão: há o assalto aos cofres públicos e há o assalto à institucionalidade, este praticado pelo PT e só por ele;

4) que a sanha de igualar todos os fatos e jogá-los no mesmo saco não conduza a política a um processo de “fascistização” que só vai beneficiar a esquerda;

5) que não se procure fazer justiça fora dos estritos limites legais porque justiça não será;

6) que se revejam, de acordo com o devido processo legal, benefícios que têm sido concedidos a bandidos porque, afinal, delatores;

7) que a fúria punitiva não substitua o trabalho de criar instituições que protejam o país da ação de quadrilhas.

Eis o texto de FHC:

Nota do presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, a respeito dos depoimentos de ex-dirigentes da Odebrecht à Justiça Eleitoral

“Lamento a estratégia usada por adversários do PSDB que difundem “noticias alternativas” para confundir a opinião pública.

A imprensa é instrumento fundamental da democracia. Usada por quem não é criterioso, presta um mau serviço ao país.

Parte do noticiário de hoje sobre os depoimentos da Odebrecht serve de sinal de alerta. Ao invés de dar ênfase à afirmação feita por Marcelo Odebrecht de que as doações à campanha presidencial de Aécio Neves, em 2014, foram feitas oficialmente, publicou-se, a partir de outro depoimento, que o senador teria pedido doações de caixa dois para aliados.

O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE.

É preciso serenidade e respeito à verdade nessa hora difícil que o país atravessa.

Ademais, independentemente do noticiário de hoje tratar como iguais situações diferentes, não é o caminho para se conhecer a realidade e poder mudá-la.

Visto de longe, tem-se a impressão de que todos são iguais no universo da política e praticaram os mesmos atos.

No importante debate travado pelo país, distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção.

Divulgações apressadas e equivocadas agridem a verdade e confundem os dois atos, cuja natureza penal há de ser distinguida pelos tribunais.

A palavra de um delator não é prova em si, apenas um indício que requer comprovação. É preciso que a Justiça continue a fazer seu trabalho, que o país possa crer na eficácia da lei e que continue funcionando.

A desmoralização de pessoas a partir de “verdades alternativas” é injusta e não serve ao país. Confunde tudo e todos.

É hora de continuar a dar apoio ao esforço moralizador das instituições de Estado e deixar que elas, criteriosamente, façam Justiça.”

Fernando Henrique Cardoso, Presidente de honra do PSDB.