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Análises irreverentes dos fatos essenciais de política e cultura no Brasil e no resto do mundo, com base na regra de Lima Barreto: "Troça e simplesmente troça, para que tudo caia pelo ridículo".

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Felipe Moura Brasil estreou este blog em 2013, após dez anos como cronista na internet. Idealizou e organizou o best seller de Olavo de Carvalho, "O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota". Autor da Editora Record, trabalha em dois livros previstos para 2016.

Juiz nega direito de resposta a Lula contra Globo com sentença memorável contra a censura!

Parabéns, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira! Basta de intimidação petista

Por: Felipe Moura Brasil

Censura direito

Meu tuíte “profético” na noite da primeira aprovação

O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, está de parabéns.

Ele não apenas negou o pedido de direito de mimimi – vulgo direito de resposta – a Lula contra a Rede Globo, como também proferiu uma sentença memorável contra tentativas de intimidação e censura de jornalistas.

O caso é aquele que mostrei com o vídeo abaixo no post: Jornal Nacional rebate mentira dos advogados de Lula. É o desespero!

Primeiro, Ladeira afirmou que:

– “a matéria jornalística que é reputada ofensiva na realidade é factual e não opinativa”;

– o jornalista José Roberto Burnier, da Globo, não fez ‘qualquer apontamento desairoso de cunho pessoal’ a Lula;

– Burnier apenas relatou “excertos da denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Poder Judiciário”.

Depois, o juiz deu uma aula de democracia a Lula:

– “A concessão irrestrita de direitos de resposta transmudaria um instituto que possui assento constitucional em um instrumento inibitório indireto da liberdade de imprensa”;

– “a simples expectativa de uma intervenção externa na atividade de veículos de comunicação social resulta em cerceamento indireto da liberdade de atuação do jornalista”;

– “O atuar do jornalista precisa ser livre de anteparos e intimidações para ser pleno”;

– a afirmação da defesa de que não lhe foi dada oportunidade de manifestar-se antes da matéria ir ao ar ‘não autoriza o direito de resposta’.

– “O contraditório prévio em veículos de imprensa não é ditame jurídico, é preceito ético, confere credibilidade à matéria, melhor assegura a compreensão dos fatos, mas sua não observância não gera automática viabilidade de intromissão do Estado na imprensa, sob pena de odiosa prática indireta de censura”;

– “Neste particular, forçoso convir que a atuação do veículo de comunicação deu-se estritamente dentro de seu direito-dever de informar, agiu, portanto, agasalhado pela garantia de liberdade de expressão que lhe é assegurada constitucionalmente.”

Mais:

– “O uso de processos judiciais como instrumento de intimidação da atividade jornalística só encontrará freio a partir da percepção de que a atuação do Estado-juiz ocorrerá apenas em hipóteses excepcionais”;

– “A censura, neste particular, apresentar-se-ia sob outras roupagens”;

– “Adviria da expectativa de uma ação judicial futura utilizada com escopo persecutório e, por mais independente que seja um jornalista, cioso de suas responsabilidades enquanto agente de informação, é natural que os custos de uma ação judicial a ser enfrentada configurariam freio inibitório, ainda que inconsciente.”

Segundo o Estadão, o advogado Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Affonso Ferreira Advogados, constituído pela Globo, declarou que “a sentença é brilhante”.

Sim: é de um brilho extraordinário contra as trevas que Lula tenta impor ao Brasil.

Parabéns, senhor juiz!

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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